Projeto aprovado obriga pagamento de fiança para obtenção de liberdade provisória

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Candidato pede suspensão de ato do MP paraense sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Agravo de petição. Execução de pequeno valor contra autarquia estadual. Vários reclamantes com pequenos créditos. Desnecessidade de precatório.

Segredo de justiça passa a proteger caso da juíza que grampeou ex-namorado

O caso da juíza Carmen Silvia de Paula Camargo, que responde sindicância por ordenar escuta telefônica contra o ex-namorado e mandar prender o pai dele, agora está em segredo de Justiça.

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Advogado ajuíza Reclamação contra concurso público da PGR

O advogado mato-grossense Augusto César Arguelho ajuizou Reclamação (RCL 4597), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do procurador-geral da República referente ao 23º concurso público para procurador da República.

TST concede habeas corpus a prefeita alagoana

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

Paim defende redução da jornada de trabalho sem redução salarial

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

Os efeitos da Inconstitucionalidade do alargamento da base de cálculo da Cofins para o contribuinte.

João Felipe Pantaleão Carvalho Santos, sócio do escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados, pós-graduado em Direito Tributário. E-mail: [email protected]. Site: www.carvalhosantos.com.br

Projeto regulamenta ampliação da competência da Justiça do Trabalho

Órgão Especial nega pedido da OAB sobre recesso

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"

Com folga, deputados aprovam a Timemania

União só poderá cobrar ITR a partir de 1995, decide Supremo