Para Ministério Público, teto "dúplex" é inconstitucional

JT determina o bloqueio de conta de empresa com dívida fiscal

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

PEC muda regra para tramitação de medida provisória

Entidades repudiam mudança na aposentadoria de juízes

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

Sentença estrangeira tem de ser respeitada, entende TJ

Projeto que disciplina utilização da Mata Atlântica é aprovado, mas volta à Câmara

TST envia ação sobre plano de saúde para Justiça Comum

Medida provisória promete gerar polêmica no Plenário

Mantida citação de empresa brasileira em ação de cobrança ajuizada na Inglaterra

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

TST nega recurso da Fiesp e mantém estabilidade para metalúrgicos

OAB: Reforma da Justiça só é passo inicial rumo à celeridade

TST já tem esboço da Escola da Magistratura do Trabalho

Pleno do TST aprova resolução sobre regras processuais

Presidente do STJ defende contratos e propriedade privada em visita à Radiobrás

Os contratos firmados devem ser cumpridos a risca. A propriedade privada deve ser respeitada.

Senado vota novo valor do salário mínimo de R$ 260 sem consenso entre os parlamentares

A sessão plenária deliberativa está marcada para as 14h30.

Governo cede e enterra miolo da tributária

O Palácio do Planalto cedeu à pressão dos Estados e praticamente enterrou a possibilidade de concluir neste ano a votação da proposta central de seu projeto de reforma tributária.

João Paulo e Sarney pressionam Planalto a apoiar a reeleição

José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), deram ontem uma mostra ao Palácio do Planalto não só do quanto podem colaborar mas também do tanto que podem atrapalhar.