Crimes políticos contra a imprensa poderão ser julgados por juízes federais

A intenção do autor do projeto é evitar influências na condução da investigação por autoridades locais.

É possível a verticalização em eleições municipais? E em segundo turno?

Marco Aurélio Barreto Marques. Juiz Eleitoral da 84ª Zona - São Mateus do Mara.

CCJ aprova maior tempo para progressão de pena por crime comum

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, em turno suplementar, substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projetos que tratam do regime para a progressão de penas.

OAB/RJ: juiz corrupto deve perder o cargo e não se aposentar

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

'Não há hipóteses', diz Lula sobre rumores

MP dos Aposentados pode ser votada nesta semana

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

7 direitos previdenciários que você precisa conhecer

Por Carmem Lilian Calvo Bosquê

Falta de comunicação entre instituições bancárias gera indenização a cliente.

Marco Antônio Silva de Oliveira ajuizou ação de conhecimento em desfavor do Banco Finasa S.A.

Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional, extraídas do III Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do estado de São Paulo/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Justiça do trabalho. Competência. Falência. Execução. Créditos previdenciários.

Declaração de inexigibilidade da denominada "assinatura mensal" - Telesp - Anatel - Juizado - Modelo

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Dilma veta projeto de lei que reduz INSS de domésticas

Para presidente, medida traria 'impacto negativo' nas contas do governo, 'não condizente com o momento econômico atual'

PEC proíbe incidência de impostos sobre medicamentos

A compra de remédios tem grande peso no orçamento das famílias, principalmente por culpa dos elevados preços desses produtos

Presidente do TST pede "cuidado" na regulamentação da PEC das Domésticas

Pontos como a jornada de trabalho para profissionais como babás e cuidadores terão que ser definidos

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Substituição da certidão de dívida ativa.

Os artigos 202 e 203 do Código Tributário Nacional admitem a substituição das certidões da dívida ativa nos casos de vício formal quanto aos seus requisitos legais, a fim de evitar eventuais nulidades.

Salário mínimo deverá subir para R$ 506 em janeiro

PEC permite confisco de bens de explorador sexual de menor

Justiça do Trabalho passa a julgar cobrança de contribuição sindical