Comissão do Senado aprova proposta que torna CPMF permanente

Por falta de quorum, votação de MPs é adiada para agosto

Rejeitada permissão para oficial de justiça atuar como mediador

Projeto pretendia permitir ao oficial de justiça atuar como mediador entre as partes envolvidas em uma causa

Firmado acordo sobre proibição de nepotismo nos três Poderes

Aprovada extensão de direitos trabalhistas para domésticas

Proposta assegura aos empregados domésticos os mesmos direitos já garantidos aos demais trabalhadores

OAB propõe ADI contra norma que instituiu verba indenizatória por sessão extraordinária

OAB alega que o estado paraense retroagiu no processo moralizador que havia proibido o pagamento de parcela extra por participação em sessão extraordinária das Assembléias Legislativas, contrariando a Constituição Federal.

Defensor Público-Geral do estado poderá nomear candidato aprovado em concurso

Projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

CCJ aprova norma para conselho do Ministério Público

Justiça reconhece direito de servidor à averbação de tempo de serviço

O aposentado pode receber Abono de Permanência?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Filho menor e redução da pensão

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Relator da CCJ rejeita emendas a aumento para militares

Donas de casa pedem verba para aposentadoria no Orçamento

Congresso promulga redução do recesso parlamentar

Comissão especial deve votar PEC da autonomia funcional da AGU

O texto original da PEC pretendia, por exemplo, incumbir à Advocacia-Geral da União o controle interno dos atos da administração pública direta

Supremo extingue processo que questionava o fim da verticalização

Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas

Projeto que proíbe bebida a menor de 18 em São Bernardo sofre vetos