Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Preposto pode não ter contrato formal com a empresa

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

TST rejeita prescrição intercorrente de dívida trabalhista

O Tribunal Superior do Trabalho determinou o prosseguimento de execução de um débito trabalhista da Universidade Federal de Sergipe (UFS), extinta pelo juízo de primeiro grau que julgou ter ocorrido a prescrição intercorrente, aquela que se verifica em plena tramitação da ação.

TV Globo sofre ação contra novela "A Lua me Disse"

Quem iria para o Planalto em caso de impeachment de Lula

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Continua proibida a contratação de assessores no Legislativo de Lagoa Santa (MG)

Pedido de prioridade em lista de receptores de fígado deverá ser analisado pelo STF

Projeto limita porte de arma por juiz

Confederação questiona lei que dispõe sobre registro profissional de vigilantes

Prorrogação de concurso público depende da conveniência da administração pública

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

Harmonia entre Poderes é o tema da visita de Severino Cavalcanti à Corte Especial do STJ