Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Doutrina » Processual Civil Publicado em 20 de Outubro de 2004 - 15:03

Anotações Sobre o Projeto de Lei que Altera o Código de Processo Civil

Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2022 - 10:10

Parecer do IAB reitera decisão do Supremo contrária ao reconhecimento de famílias paralelas

“Provocado a se manifestar dentro dos limites da sua função constitucional, o Supremo decidiu não
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2019 - 15:55

Atraso no pagamento de benefício gera direito de trabalhador receber em dobro, fixa TRT-4

O dispositivo determina que o pagamento das férias com o terço constitucional deve ser feito até
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2015 - 11:47

Lei do Distrito Federal sobre condomínios não fere a Constituição Federal, decide STF

repercussão geral reconhecida, a lei respeita a exigência constitucional de compatibilidade com o
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 11:20

Gerente que trabalhou durante a licença-maternidade receberá indenização por danos morais

O TRT entendeu que a trabalhadora sofreu o dano ao ser tolhida do seu "direito constitucional de
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2015 - 14:02

Ministro Ricardo Lewandowski nega seguimento a SL de conselheiro afastado do TC-AP

como fundamento para seu afastamento do cargo, tendo em vista o princípio constitucional da presunção da inocência
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2015 - 14:10

Partido ajuíza ADI contra lei que alterou critério de concessão do seguro-desemprego

arbitrariamente patamar de aplicação consolidado na sociedade brasileira”, a lei feriu o princípio constitucional da proibição do retrocesso legal
Notícias Publicado em 31 de Março de 2015 - 09:28

Terceira Seção edita mais três súmulas

jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais
Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 10:48

Diarista que passou a ser empregada doméstica tenta receber diferenças salariais

do valor do salário-hora, afrontando a garantia constitucional de irredutibilidade salarial e o
Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 18:00

Advogado critica falta de transparência na identificação de terras indígenas

O advogado defendeu a revisão desses procedimentos e afirmou que o texto constitucional deve prever
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2014 - 14:00

Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas

de cônjuge finado e também servidor público, o teto constitucional deve incidir isoladamente sobre cada uma destas verbas"
Notícias Publicado em 25 de Março de 2014 - 18:45

CCJ aprova criação de cargos para área de direito autoral no Ministério da Cultura

O governo, que enviou a proposta em regime de urgência constitucional, justifica que, com a
Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Março de 2014 - 11:40

Créditos previdenciários de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ

o auxílio-doença, aviso prévio indenizado e o terço constitucional de férias
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Maio de 2012 - 12:35

A fundamentação histórica da família, no tempo e no espaço, e a leitura à luz do neoconstitucionalismo sobre a união homoafetiva, dando um novo conceito de família na contemporaneidade

, de que o texto constitucional deveria passar por uma interpretação profunda para a fundamentação da união homoafetiva.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 15:39

Empresa de publicidade pagará R$ 8 mil por divulgar foto de vítima de assassinato

intimidade ou provoquem danos à honra e à imagem das pessoas, em ofensa ao princípio constitucional da dignidade do ser humano"
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2011 - 14:45

Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta

Região que, ao negar provimento a apelação em mandado de segurança, entendeu ser constitucional essa contribuição sobre a receita bruta
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 17:04

11ª Câmara confirma prescrição em ação movida por banco contra ex-funcionária

Banco só interpôs reclamação trabalhista nove meses depois do prazo constitucional (dois anos após
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 10:11

Fornecimento de medicamento. Legitimidade passiva das entidades estatais solidárias.

omissão que afronte norma constitucional específica e os princípios do art. 37 da Constituição, em especial da legalidade e da moralidade.
Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:26

Estabilidade de empregado eleito para CIPA tem restrições

) para atuar em obra específica perde a garantia constitucional de emprego com a extinção da obra.
Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 11:47

Violação da ampla defesa garante suspensão de punição para médico que agrediu funcionária com um pão

A violação do direito constitucional à ampla defesa motivou a 6ª Turma Especializada a anular a

Exibindo resultado de 2201 até 2220 de um total de 31786

Alencar Frederico é advogado, pós-graduando em Direito Processual Civil e em Direito Tributário.

“Provocado a se manifestar dentro dos limites da sua função constitucional, o Supremo decidiu não

O dispositivo determina que o pagamento das férias com o terço constitucional deve ser feito até

repercussão geral reconhecida, a lei respeita a exigência constitucional de compatibilidade com o

O TRT entendeu que a trabalhadora sofreu o dano ao ser tolhida do seu "direito constitucional de

como fundamento para seu afastamento do cargo, tendo em vista o princípio constitucional da presunção da inocência

arbitrariamente patamar de aplicação consolidado na sociedade brasileira”, a lei feriu o princípio constitucional da proibição do retrocesso legal

jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais

do valor do salário-hora, afrontando a garantia constitucional de irredutibilidade salarial e o

O advogado defendeu a revisão desses procedimentos e afirmou que o texto constitucional deve prever

de cônjuge finado e também servidor público, o teto constitucional deve incidir isoladamente sobre cada uma destas verbas"

O governo, que enviou a proposta em regime de urgência constitucional, justifica que, com a

o auxílio-doença, aviso prévio indenizado e o terço constitucional de férias

, de que o texto constitucional deveria passar por uma interpretação profunda para a fundamentação da união homoafetiva.

intimidade ou provoquem danos à honra e à imagem das pessoas, em ofensa ao princípio constitucional da dignidade do ser humano"

Região que, ao negar provimento a apelação em mandado de segurança, entendeu ser constitucional essa contribuição sobre a receita bruta

Banco só interpôs reclamação trabalhista nove meses depois do prazo constitucional (dois anos após

omissão que afronte norma constitucional específica e os princípios do art. 37 da Constituição, em especial da legalidade e da moralidade.

) para atuar em obra específica perde a garantia constitucional de emprego com a extinção da obra.

A violação do direito constitucional à ampla defesa motivou a 6ª Turma Especializada a anular a

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos