Cabe indenização por danos morais a empresas

É cabível indenização por danos morais a vítima de fraude em caso de positivação indevida do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito, ainda que o consumidor lesado seja uma pessoa jurídica (empresa).

Ligação telefônica internacional gera ICMS

Empresa de telefonia é condenada por inserir nome de cliente nos Órgãos de Restrição ao Crédito

Inscrição indevida em cadastro de inadimplentes gera indenização

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Envio de torpedos a clientes pela Oi é considerado abusivo pelo STJ

Operadora pode receber multa diária de R$ 10 mil se insistir na prática

Videoconferência possibilitará interação à distância e economia de recursos.

Em breve, será comum a realização de conferências, seminários, cursos ou simples reuniões para tratar de assuntos de interesse da Justiça do Trabalho, entre pessoas de diferentes regiões do País, como se estivessem no mesmo local.

Lula diz que Judiciário brasileiro precisa de renovação

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

Telefônicas recebem multa de R$ 6 milhões

Empresas teriam infringido normas de acesso ao serviço, desrespeitando o consumidor

Telemar continua liderando ranking de empresas mais acionadas em Juizados

Justiça do Rio condena Sul América a indenizar segurado

Justiça do Trabalho rompe distâncias com videoconferência

O ministro Rider de Brito destacou as muitas vantagens que o sistema de videoconferência propicia, ao evitar deslocamentos e economizar recursos, com a redução de gastos com diárias e passagens.

STJ devolve pedido de tribunal italiano que tenta identificar usuário da internet para desvendar crime

Cobrança de tarifa de interurbano entre municípios com o mesmo DDD é abusiva

Ação de anulação de ato jurídico c/c indenização por danos materiais e morais

PRR-5: empresas telefônicas não podem repassar PIS e Cofins para os consumidores

MPF obtém decisão judicial que determina ressarcimento ou compensação dos valores indevidamente cobrados dos consumidores no Ceará

Indeferida liminar para empresa que atuava como provedora de internet sem autorização da ANATEL

A requerente não possui a necessária autorização, que deve ser expedida pela agência de regulação competente (ANATEL), para exploração e uso do espectro de radiofreqüências para prestação de Serviço de Comunicação Multimídia.

Operadoras cortam hoje sinais de celulares nas proximidades dos presídios de São Paulo

Anatel consegue liminar na Justiça e mantém assinatura dos contratos