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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 08:03
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2013 - 12:10
Habeas corpus. Roubo circunstanciado.
Prisão preventiva. Anulação da sentença condenatória pelo tribunal.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2013 - 14:05
Ação rescisória. Execução em mandado de segurança. Embargos à execução de sentença.
Processual civil. Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 18:56
Dúvida sobre desejo de matar do réu anula júri realizado no oeste do Estado
Segundo a defesa, o acusado foi agredido pela vítima e outros rapazes no interior do estabelecimento. Durante a confusão, a arma de um dos agressores teria sido retirada pelo acusado
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 18:46
TJMT anula sentença que extinguiu processo sem resolução de mérito
Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso deu provimento a recurso interposto pelo Banco Itaú e anulou sentença proferida.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2005 - 14:26
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2013 - 12:15
STF nega em definitivo proibição de livro sobre João Gilberto
Músico alega que a obra apresenta conteúdo ofensivo à sua intimidade; livro contém coletânea de publicações sobre o artista
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2010 - 14:19
Município pode multar empresa administrativamente para proteger valores maiores do trabalho
Relator lembra que é competência da Justiça do Trabalho, conforme artigo 114, VII da Constituição Federal, julgar ações referentes às penalidades administrativas aplicadas pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 18:21
Polarização política: Advogado e pesquisador Lucas Rodrigues fala os riscos do extremismo político para o regime democrático
Para o mestre em direito empresarial, a polarização política é marcada pelo discurso de ideias de posições extremadas, que não aceitam ser contrariadas e que não aceitam ceder às novas propostas.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2020 - 14:50
Negada indenização a professor por críticas nas redes sociais
Atividade criticada ocorreu em evento político-partidário.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 16:00
Biografias só devem ir a plenário em novembro
Ideia é liberar de forma expressa a publicação sem autorização prévia de biografias de pessoas públicas
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 13:40
Caso Brunão: STJ determina adiamento de júri
Adiamento foi concedido após o assistente de acusação ingressou com uma petição no STJ no recurso que busca o restabelecimento das qualificadoras
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:00
STJ derruba acórdão e garante honorários a advogados
Os advogados receberão R$ 220 mil reais pela ação de execução 2% sobre o valor da causa, de R$ 5,4 milhões
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 13:05
Negado recurso de município paulista contra obrigação de pagar próteses de R$ 200 mil a paciente
O município alega que a liminar traz risco de lesão à ordem, economia e saúde públicas. Diz que o pagamento das próteses, ultrapassa as possibilidades orçamentárias. Afirma que, caso cumpra a ordem judicial, terá de deixar de aplicar recursos em áreas fundamentais dos serviços de saúde pública destinados ao atendimento de milhares de pessoas
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2010 - 10:20
TRF nega pagamento mensal de royalties de petróleo a município cearense
Em março de 2005, a 14.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal concedeu liminar ao município.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 18:23
Senadores comemoram escolha do Rio de Janeiro para sediar os jogos olímpicos em 2016
Senadores comemoraram o anúncio, no início da tarde desta sexta-feira (2), de que a cidade do Rio de Janeiro sediará as Olimpíadas de 2016.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2024 - 16:10
Reforma do Código Civil: alteração da valorização das cotas e participações em sociedades empresariais na partilha de bens
Reforma sugere valorização de cotas societárias incluída na partilha conjugal.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 12:00
Mudança polêmica no Bolsa Família pode ser votada nesta semana
Projeto propõe que as condições de permanência no programa continuem a ser avaliadas a cada dois anos
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 12:25
Ministro Henrique Neves rejeita ações da coligação de Dilma Rousseff contra jingle de propaganda adversária
Já com relação à segunda representação, a coligação de Dilma pretendia o desconto de 10 minutos da propaganda em rádio de seu adversário.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2009 - 12:39
Área em disputa judicial não pode ser desapropriada por prefeitura
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença de Primeiro Grau que impediu o município de Cuiabá de tomar para si, com fins de comercialização, o domínio de uma área urbana de 11,1 mil metros quadrados, cuja propriedade é disputada judicialmente com uma empresa privada da cidade.