Justiça autoriza interceptação telefônica para localizar e prender devedor de alimentos

Decreto nº 6.054, de 1º/3/07

Regulamenta o art. 16 da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre o valor das taxas de uso de imóveis funcionais de propriedade da União.

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

Com Lula, dívida interna cresce R$ 470 bi

Ministério Público pede ao TSE cassação da decisão que manteve mandatos de deputados eleitos, acusados de compra de votos

TST mantém enquadramento de empregado da PUC-RS como radialista

Lula toma posse e defende reforma política

Declaração de valores em campo incorreto não gera, necessariamente, multa de 20%

Intervenção federal. Ação de reintegração de posse. Invasão movimento dos sem terra - MST.

Casa de eventos deverá compensar por agressão dentro do estabelecimento

Representação. Investigação judicial. Uso indevido dos meios de comunicação social. Preliminares. Litispendência. Inépcia da inicial.

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Governo é o maior responsável pela crise

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