Deve ser mantida condenação por roubo quando comprovada a violência

As provas contidas nos autos demonstraram que a dupla roubou uma motocicleta com uso de violência, por isso, não foi atendido pelos magistrados de Segundo Grau, o pedido dos apelantes para desclassificar o crime de roubo para furto.

Mantida decisão que determina matrícula em ensino médio particular a portador de deficiência

A 6ª Câmara Cível do TJRS manteve a decisão de 1º Grau que determinou a matrícula de aluno com necessidades especiais no ensino médio de uma escola regular particular, a mesma em que o jovem fez todo o ensino fundamental.

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

Homicídio culposo. Pena-base fixada acima do mínimo legal. Presença de circunstâncias judiciais desfavoráveis. Conduta social e conseqüências do crime.

STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

Mulher receberá indenização por morte de marido e pais na embarcação Bateau Mouche IV.

Está mantida a decisão que condenou duas empresas de turismo, seus sócios e a União a indenizar solidariamente Áurea Janine de Andrade Crossara pelo falecimento do marido e dos pais no naufrágio da embarcação Bateau Mouche IV, fato ocorrido em 31 de dezembro de 1988.

Não é justificável a juntada de documento na fase recursal

OAB-SP descarta que vazamento da prova do Exame de Ordem tenha ocorrido dentro da entidade

Prefeitura responde por buraco de rua não sinalizado

Prefeitura responde por buraco de rua.

Prisão preventiva. Pressupostos autorizadores. Fundamentação. Citação por edital.

Criminal. prisão preventiva.

Contrato de trabalho era falso, disse a empresa, mas gerou vínculo

Ex-mulher pagará indenização por ter omitido verdadeira paternidade dos filhos

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, advogada, Bauru/SP.

Juiz pode dispensar provas que entender desnecessárias

Envolvido na Operação Navalha obtém HC no STF

Direito tributário. Certidão de dívida ativa. Ausente especificação. Vários exercícios reunidos em único valor. Nulidade.

Condenado por tráfico de drogas consegue substituição de pena

Danos causados por tratamento médico não foram comprovados

Empresa brasileira terá de responder na Justiça argentina à ação de indenização por envolvimento em acidente de trânsito

Condenado a 24 anos de reclusão autor de latrocínio em Camaquã