Idosa condenada por exploração sexual pode recorrer em liberdade de sua condenação

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Supremo acolhe denúncia contra deputado Asdrubal Bentes

Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes

Polícia do Senado nega denúncia da revista Veja

Concedido habeas corpus a sócia que não aceitou o encargo de depositária

Compra e venda documentada viabiliza êxito na cobrança de cheques sustados

Cobrança de cheques sustados.

Cabe a empregador comprovar abandono de emprego

STF defere liminar que desobriga Telesp a fazer depósito prévio perante o INSS

Banco credor pode efetuar protesto contra alienação de bens de construtora inadimplente

Ministra Ellen Gracie encaminha habeas corpus ao STJ

Beach Park tem recurso negado pelo TRF5

Câmara do TJMG nega pedido de assistência judiciária a entidade religiosa

CCJ aprova projeto que aumenta direito de defesa do preso

Portaria Conjunta nº 74 de 10/01/06

Dispõe sobre o intercâmbio de informações entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Secretaria da Receita Federal e dá outras providências.

Cabo eleitoral. Vínculo empregatício. Lei nº 9.504/97.

Não há dano moral quando paciente não segue orientações médicas

Supremo defere tutela antecipada a Dert do Ceará

STF arquiva mandado de segurança impetrado por deputado

Questões de Direito Administrativo.