Menor de 21 anos, com o apoio dos pais, pode retificar seu registro civil

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Empresa não pode repassar ao consumidor valor gasto com indenização

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Incide imposto de renda sobre a indenização paga a título de dano moral

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

STF revoga prisão preventiva do deputado distrital Pedro Passos

Tributário. Franquia. Serviço tributável por ISSQN. Competência do município onde ocorre o fato gerador.

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Moral, justiça e direito na teoria de Hans Kelsen

Juliane de Assis e Silva Holmes Lins, Faculdade Toledo-Presidente Prudente.

Cooperativa fraudulenta é multada por atrasar verbas rescisórias

Possibilidades para resignificação do curso de Botânica no Ensino Médio

Elizabeth Bittencourt Martins é Professora efetiva de Biologia na Escola Estadual Rui Bloem

Juiz concede antecipação de tutela para que empresa de um primo de Felipão não use a marca "Scolari"

Pedido de vista adia julgamento de habeas-corpus de Suzane Richthofen

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Concorrência com empresa leva à justa causa do empregado

Mantida condenação de policial civil que se apropriou de cocaína de traficantes para revenda

3ª Turma nega danos morais a porteiro preso por porte de arma

STF deve apreciar se governo deve indenizar família por fuga e morte de paciente psiquiátrico

Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil: a evolução jurisprudencial à luz do Superior Tribunal de Justiça

O artigo em questão pretende analisar o abandono afetivo parental de crianças e adolescentes no Brasil, investigando as suas causas e consequências nos campos psicológico e jurídico. O estudo tem como principal enfoque verificar a evolução da judicialização do afeto no Brasil, sob a ótica das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça