Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil: a evolução jurisprudencial à luz do Superior Tribunal de Justiça

O artigo em questão pretende analisar o abandono afetivo parental de crianças e adolescentes no Brasil, investigando as suas causas e consequências nos campos psicológico e jurídico. O estudo tem como principal enfoque verificar a evolução da judicialização do afeto no Brasil, sob a ótica das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça

INTRODUÇÃOO artigo visa abordar a problemática atinente ao abandono afetivo parental de crianças e adolescentes no Brasil, procedendo à análise das suas causas e consequências em âmbito psicológico e jurídico. Ademais, objetiva-se estudar a evolução da judicialização do afeto no cenário brasileiro, através da análise das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça, a fim de examinar como o Tribunal em comento tem percebido a possibilidade de responsabilização civil ? notadamente a ...

Palavras-chave: Abandono Afetivo Responsabilidade Civil Evolução Jurisprudencial STJ CF CC ECA