Lei do ES que exclui motociclistas de pedágio é inconstitucional

Renan diz que referendo é exemplo para o mundo

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

Ex-prefeito de Cabo Frio (RJ) vai recorrer em liberdade da condenação por crime de responsabilidade

Município responde por débito trabalhista de massa falida

O município de Curitiba foi condenado a pagar débito trabalhista de empresa prestadora de serviço com falência decretada, em decisão que adota a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho sobre a responsabilidade do tomador de serviço.

Procuração geral da mulher ao marido - Outorga uxória

Liminar garante poder do MP de investigar

Tribunal do Trabalho confirma indenização por danos morais

Supremo recebe reclamação de juiz contra abertura de processo disciplinar

Organização do Tribunal de Contas de MG é inconstitucional

PGR contesta lei fluminense que concede benefícios fiscais diferenciados às indústrias

Consumidor de SP passa a ter código de proteção para serviço público

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

Comissão sugere mudanças no Judiciário

CCJ da Câmara aprova à unanimidade PEC que proíbe nepotismo

Supremo declara inconstitucional lei capixaba sobre política agrária e pesqueira

Arbitragem é alternativa para solução de conflito na Austrália