Lei que possibilita a atuação de procuradores de Justiça junto ao Tribunal de Contas capixaba é inconstitucional

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

1ª Turma julga parcialmente procedente ação sobre representação de entidade

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

Emenda que acaba com verticalização será promulgada na quarta-feira

Bateria de Testes de Direito Constitucional

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Constitucional, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Celso de Mello arquiva ADI sobre união estável entre homossexuais, mas ressalta relevância do tema

Associação de juízes vai ao STF contra nepotismo

Presidente da OAB compara em entrevista nepotismo a mensalão

Juiz determina reforma em cadeia

Decreto nº 5.602, de 6/12/05.

Regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Competência da Justiça Trabalhista do Pará é questionada no Supremo

Comissão aprova normas para empresa de cartão de crédito

MPF acusa ex-governador de Roraima de improbidade

Rio de Janeiro não consegue levar ao STF apreciação sobre incidência de IPTU para consulado

Conselho Especial do TJDFT julga inconstitucionais leis propostas por Deputados Distritais

Inconstitucional contribuição previdenciária única

Mantida decisão que aplica CDC a extravio de bagagem, garantindo valor real da mercadoria

Apenas primeiro de endosso de cheque é isento de CPMF