Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Anulação de processo é necessária para estabelecer a real natureza da dívida

A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Ex-funcionário dos Correios é obrigado a pagar prestações desviadas do "Baú da Felicidade"

Resolução nº 272, de 20 de junho de 2006

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu ÓRGÃO ESPECIAL, no uso de suas atribuições legais,

Condômina deverá indenizar síndica por xingamentos

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

Seguradora não é obrigada a incluir companheiro de homossexual como dependente

Operadora não pode impor limite de crédito para utilização de celular

Feminista, eu?

Maria Berenice Dias, Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM. Site: www.mariaberenice.com.br

Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

Ação falimentar. Obrigação de não se ausentar da comarca onde declarada a quebra sem prévia autorização judicial.

Nem empresa nem jornalista devem indenizar por matéria sobre juiz acusado de prostituição

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

Inicial de ação de despejo contra mais de um locatário - litisconsórcio necessário

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Homem cuja casa foi invadida pela PM receberá R$ 15 mil

TRT-SP isenta C&A de multa por atraso de 1 centavo

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão