Empresa fabricante de eletrodomésticos pede suspensão de pagamento de Cofins até julgamento final de RE

Aplicável o CDC às relações entre condomínio e concessionária de serviço público

Comissão mista vai criar política para reajuste do salário mínimo

Começa a valer decisão da Turma Nacional sobre teto legal de benefício

Juiz considera ilegal assinatura básica de telefone

Banco do Brasil é condenado a pagar indenização de R$ 71 milhões

Autora de notícia não pode ser incluída posteriormente em ação indenizatória contra jornal

Busato: mudar artigo 16 é proposta casuística e inadequada

Para Comparato, projeto que altera artigo 16 é inadmissível

STJ determina rejulgar processo de furto de jóias de cofre do Banespa, para aplicar o CDC

Sendo o caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor em que se delineia a responsabilidade objetiva da instituição financeira, deveria ter sido garantido à lesada o direito à inversão do ônus da prova, e não exigida a produção de prova impossível, como a exigência de comprovar que os bens se encontravam no cofre furtado.

TRF permite que Bacen suspenda autorização de empresa para atuar no mercado de taxas flutuantes

ISS cobrado de empresa de seguro saúde deve incidir somente sobre a comissão

"Não se realiza a democracia sem a liberdade", diz ministro Vidigal em Imperatriz (MA)

OAB-SP debate Exame de Ordem com cursos de todo Estado

TJDFT: McDonald?s é condenada a reparar danos materiais de cliente

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

Cabe ao município tombamento para preservar patrimônio cultural e histórico local

A Nova Legitimidade nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade

Flávio Ribeiro da Costa - Advogado em Frutal - MG integrante Sociedade Milene Alves Advogados - Rua Itapagipe 1094 Frutal-MG Tel: 34 34218511 - [email protected]