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  • Doutrina » Geral Publicado em 16 de Dezembro de 2008 - 03:00

    Lobbies, Grupos de Interesse e Grupos de Pressão

    Gilberto Vago Pinto, Bacharelando do Curso de Direito da Faculdade São Geraldo sob Orientação dos professores Dr.Horst Vilmar Fuchs e Dr. Jair Teixeira Reis.

  • Doutrina » Geral Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00

    O Ministério Público no Estado Brasileiro - Promotor da paz

    orientação dos professores Dr. Jair Teixeira dos Reis e Dr. Horts Vilmar Fuchs.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00

    Direito do trabalho na construção civil

    Indústria da Construção Civil, o Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Civil, em co-autoria com Jair Teixeira dos Reis.

  • Blog Publicado em 15 de Março de 2021 - 16:21

    Longe, Porém Perto: através da tecnologia, escritório de advocacia mantém bons relacionamentos por meio de ações digitais

    Ninguém saiu ileso, depois de 2020. Reinvenção passou a ser sinônimo de sobrevivência no mercado de trabalho, inclusive na advocacia. A tecnologia não substituiu as boas teses de direito, mas passou a ser essencial para soluções rápidas e eficientes, tão necessárias nesse meio.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 13 de Maio de 2005 - 01:00

    Trabalho voluntário no ordenamento brasileiro

    orientação do prof. Dr. Jair Teixeira dos Reis - Disciplina Direito do Trabalho.

  • Doutrina » Ambiental Publicado em 12 de Julho de 2007 - 01:00

    Direito ambiental em contexto com os direitos humanos

    . Artigo produzido sob a orientação do prof. Dr. Jair Teixeira dos Reis.

  • Doutrina » Geral Publicado em 26 de Novembro de 2014 - 14:21

    As Graves e Atuais Violações de Direitos Humanos e a Comissão Nacional da Verdade

    Na era da “consagração dos direitos humanos”, essa realidade se configura como paradoxal

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 15:17

    Aborto: O custo da criminalização

    Uma sociedade que se pretende democrática não pode "criminalizar" um desejo legítimo de não ter filhos indesejáveis, até porque a simples proibição não possui a efetividade de evitar a prática, como bem demonstram os assustadores números envolvidos: apenas entre 2004 e 2013, cerca de 9 milhões de mulheres interromperam a gestação no Brasil, conforme dados da Organização Pan-Americana de Saúde

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 16:30

    O direito de resistência do cidadão no estado democrático de direito: uma análise a luz dos direitos humanos

    Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado período histórico da humanidade. Quadra evidenciar que sobredita construção não se encontra finalizada, ao avesso, a marcha evolutiva rumo à conquista de direitos está em pleno desenvolvimento, fomentado, de maneira substancial, pela difusão das informações propiciada pelos atuais meios de tecnologia, os quais permitem o florescimento de novos direitos, alargando, com bastante substância a rubrica dos temas associados aos direitos humanos. Os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam subjetividade. A partir de tal aspecto, o presente se debruça sobre a caracterização do direito de resistência como direito de primeira dimensão dos direitos humanos. Para tanto, empregou-se o método indutivo, auxiliado da revisão de literatura como técnica de pesquisa.

  • Doutrina » Penal Publicado em 17 de Novembro de 2017 - 15:04

    O Direito ao Porte de Arma de Fogo em análise: o Direito de Autodefesa do cidadão

    O escopo do presente artigo é analisar o denominado “direito de autodefesa”, enquanto integrante da primeira dimensão dos direitos humanos, e seus desdobramentos no ordenamento jurídico nacional. A cidadania traz consigo um amplo leque de direitos e deveres, uma palavra simples que traz diversas responsabilidades para o homem, é o que o cidadão tem de maior valor, é uma conquista que jamais se perde, é um direito de todos, ela esta estabelecida assim na Constituição Federal de 1988. O direito à autodefesa é pilar de uma sociedade livre e democrática. No Brasil, esse direito de autodefesa foi retirado do cidadão com a aprovação da Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, o popular Estatuto do Desarmamento, naquela época a questão foi amplamente discutida com a sociedade e a lei entrou em vigor e veio para regular de forma bem rígida a questões envolvendo armas de fogo no Brasil. A metodologia empregada para a construção do presente foi o método indutivo, auxiliado de revisão de literatura e pesquisa bibliográfica como técnicas de pesquisa.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 08 de Março de 2010 - 02:00

    Livre acesso aos instrumentos coletivos de trabalho.

    o Auditor-Fiscal do Trabalho e Professor Jair Teixeira dos Reis.

  • Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00

    Dor invisível no mundo do trabalho

    Construção Civil, o Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Civil em co-autoria com Jair Teixeira dos Reis, publicado pela Editora Ltr.

  • Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 12:00

    A demora na tramitação dos processos de adoção

    O presente artigo tem por objetivo demonstrar questões sobre a demora na tramitação dos processos de adoção, tratando-se de um tema que desperta preocupações profundas e levanta questões éticas e humanitárias. No contexto da proteção dos direitos das crianças e da busca por um ambiente familiar estável e amoroso, a rapidez na conclusão dos processos de adoção é de vital importância. Este artigo explorará a complexidade desse problema, examinando os tipos de adoções existentes, os desafios enfrentados pelo sistema de adoção, as consequências da demora para as crianças e os pais adotivos, bem como as possíveis soluções para acelerar o processo e garantir o melhor interesse das crianças envolvidas.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 03 de Abril de 2019 - 11:59

    O Direito à água potável em um universo de incertezas: possíveis soluções?

    O presente estudo estabelece quanto ao direito à água potável na realidade sociopolítica do Brasil analisando os diversos problemas evidentes, com suas possíveis resoluções. Desta forma, com a identificação das consequências negativas da crise, revela-se extremamente necessário a garantia acerca da consubstanciação do acesso a água potável com status de direito humano fundamental no ordenamento jurídico, bem como a conscientização ambiental de preservação desse bem diretamente fundamental à vida, sendo um direito humano fundamental universal.

  • Doutrina » Geral Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00

    Empresas autuadas por exploração do trabalho escravo.

    Trabalho e a Responsabilidade Civil, em co-autoria com o Auditor-Fiscal do Trabalho e Professor Jair Teixeira dos Reis.

  • Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 16:03

    Governo do Piauí descumpre lei e nega remédios a pacientes com receita

    Medida cerceia o direito à saúde da população e expõe pacientes a risco, contrariando a Constituição e pareceres do CFM e CRM do Piauí.

  • Doutrina » Civil Publicado em 03 de Setembro de 2020 - 15:19

    Usucapião Extrajudicial - Direito Civil

    Este artigo pretende expor ao conhecimento do leitor o que é a usucapião extrajudicial, mostrar como é elaborado esse documento, qual/quais requisitos, qual/quais cartórios tem condição de elaborar, qual documento necessário, quem de fato pode usufruir deste mecanismo. Mostraremos quais documentos, e alguns modelos que podem ser utilizados para protocolar a usucapião extrajudicial.

  • Doutrina » Civil Publicado em 27 de Maio de 2021 - 12:51

    A possibilidade de aumentar a incidência de responsabilização dos sócios nas empresas de responsabilidade ltda

    A sociedade por quotas é uma sociedade de tipo societário com uma ampla abrangência no nosso país, que adota o princípio de limitar a responsabilidade dos acionistas pelas obrigações da sociedade ao valor social, que corresponde ao valor das ações de cada um dos sócios responsáveis pelo pagamento. capital, nos termos do art. 1.052 do Código Civil. No entanto, existem hipóteses em que os sócios podem ser responsabilizados sem limitação, tais como atos incompatíveis com o objetivo social da empresa ou atos que violam a lei e o contrato social por envolverem abuso de poder. Assim, para atingir o objetivo deste trabalho, tornou-se necessário abordar, ainda que superficialmente, alguns tópicos, tais como: Evolução histórica do direito econômico; o novo Código Civil e Teoria da Empresa, os conceitos de empresa e empresário e as espécies deste último, classificando-se, incluindo os empresários, em  personificados  e não pessoais; o nome da sociedade de responsabilidade limitada, sua abreviatura histórica, de princípios e legislativa; para, em seguida, passar ao tema principal deste estudo, que é demonstrar a possibilidade de extensão da responsabilidade dos sócios de uma sociedade em comandita. No entanto, percebe-se que a abordagem dessas exceções é necessária para conhecer os atuais empreendedores, pois a correta identificação e análise do tratamento do tema permite evitar que os empreendedores enfrentem a fragilidade geral de limitar sua obrigação de capital subscrito. O método de pesquisa utilizado é bibliográfico e documental. A abordagem baseada em dados é qualitativa.

  • Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Fevereiro de 2018 - 16:05

    Redução da Maioridade Penal: reflexões sobre o artigo 228 da Constituição Federal

    O escopo do presente artigo consiste em estabelecer um debate crítico-reflexivo acerca da (im)possibilidade da redução da maioridade penal, à luz do conteúdo axiológico do artigo 228 da Constituição Federal. Como é cediço, a Carta Cidadã promoveu uma robusta ruptura paradigmática no ordenamento jurídico nacional, notadamente no que atina às disposições norteadores dos direitos das crianças e dos adolescentes. Para tanto, a Constituição Federal consagrou, de maneira expressa, a doutrina da proteção integral, cujo conteúdo é repetido, em âmbito infraconstitucional, no Estatuto da Criança e do Adolescente. Apesar do microssistema em comento consagrar disposições complexas acerca do processo de ressocialização e reeducação de adolescentes infratores, por meio de um conjunto de medidas socioeducativas, há debates acerca da incapacidade de tais disposições em produzir resultados concretos no campo da reeducação. A partir disso, questiona-se se o conteúdo constitucional que versa sobre a maioridade penal reveste-se de cunho de cláusula pétrea ou, ainda, se comporta a possibilidade de redução. A metodologia empregada parte das disposições dos métodos hipotético-dedutivo e histórico, auxiliado da revisão de literatura e análise da legislação específica como técnicas de pesquisa.

  • Doutrina » Civil Publicado em 27 de Abril de 2002 - 01:00

    Aspectos da exclusão societária nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada

    Rodrigo Reis Pastore, Edmundo Simone Neto - * Acadêmicos de Direito da UNIVALI São José.

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