Direito do trabalho na construção civil

José Carlos Batista. Auditor-Fiscal do Trabalho. Livro publicado pela Ltr: A Empreitada na Indústria da Construção Civil, o Acidente de Trabalho e a Responsabilidade Civil, em co-autoria com Jair Teixeira dos Reis.

O contrato de empreitada, primeira forma de terceirização brasileira, já figurava no Código Civil de 1916 e passou a integrar a legislação trabalhista em 1943, permanecendo no Novo Código Civil Brasileiro, que passou a vigorar a partir do mês de janeiro de 2003. No contrato de empreitada figura de um lado, como executor, o empreiteiro e de outro lado, o dono da obra. A Construção Civil é um ramo industrial que pode ser fragmentado, para fins de análise, em diferentes setores, classificados a ...

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