Serviço de habilitação de celular é isento de ICMS

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Sem acordo, presidente da Comissão de Orçamento adia votação da LDO para 2 de agosto

TCU quer saber quanto a OAB arrecada dos advogados em todo o Brasil

Lula: 'Corrupto deve ser punido de forma exemplar, seja adversário ou aliado'

Compensação de tributo declarado inconstitucional é da competência do STJ julgar

Ministra Nancy Andrighi faz a primeira penhora on-line da história do STJ

Volvo recorre ao Supremo para não pagar IRRF sobre remessa de juros ao exterior

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

Ministros do STJ deliberam sobre mudanças no processo de execução brasileiro

TST esclarece regra para aposentado público em serviço

TST determina cobrança de INSS em acordo reconhecendo vínculo

Civil - Recurso especial - União estável - Herança - Falecimento do companheiro sem ascendentes ou descendentes - Aplicabilidade da lei nº 8.971/94 a fatos pendentes - Possibilidade - Sociedade de fato - Comunhão de aqüestos - Inexistência de retroatividade (artigo 6º da LICC).

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

Inquérito pode ser dispensável se há outras provas de falta grave

2ª Turma nega progressão de pena para condenada fugitiva

Editorial: Ação para reduzir impostos

Indeferido pedido da defesa de empresário envolvido no caso Banestado

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu a liminar em habeas-corpus impetrada pela defesa do empresário Oscar Frederico Jager.

SDI-1 agiliza solução de processo sobre horas extras

A decisão adotada de forma equivoca por Turma do Tribunal Superior do Trabalho, de forma contrária à jurisprudência consolidada do próprio TST, autoriza diretamente a reforma do entendimento, tornando mais rápida a solução da causa. Essa medida processual foi tomada pela Subseção de Dissídios Individuais ? 1 (SDI-1) do TST ao deferir embargos em recurso de revista e modificar decisão da Segunda Turma do Tribunal favorável a um ex-gerente geral do Bradesco S/A. A SDI-1, de acordo com voto do ministro Milton de Moura França, determinou a imediata exclusão da condenação sofrida pelo banco das parcelas relativas a horas extras e seus reflexos.

Vidigal defende mais recursos para a Polícia Federal

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, defendeu, na noite de quinta-feira (16), mais recursos para o Departamento de Polícia Federal (DPF).