Negado HC a empresário acusado de apropriação de contribuições previdenciárias

Aposentadoria alterada espontaneamente pela Administração não impõe devolução de valores

Cliente ganha ação contra Unibanco por erro em operação de débito automático

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

Fadesp e Acrimesp pedem critério para a ordem de busca de documentos em escritórios de advocacia

UnB recorre contra transferência de alunos parentes de militares

Inscrição para juiz do trabalho de RO e AC vai até dia 14

Questões sobre Condomínio Edilício

Recusa de DNA gera presunção de paternidade

Recibo de quitação

Condenado por homicídio será investigado por exercício ilegal de profissão

Jobim diz que Justiça do Rio é exemplo para o país

Ministro José Arnaldo da Fonseca participa de primeira sessão no TSE

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)

TST nega recurso de médico que alega alteração lesiva de contrato

Celso Pitta tem liminar negada pelo Supremo

Lei do Distrito Federal sobre precatórios volta a valer

O Supremo concedeu liminar para suspender a tramitação de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) contra a Lei distrital 3.178/03. A norma define as obrigações de pequeno valor para a Fazenda Pública no pagamento de precatórios (determinação da Justiça para que um órgão público pague uma indenização).

Vladimir Rossi apóia controle externo do Judiciário e MP

Campo Grande (MS), 19/11/2004 - A criação de um mecanismo de controle externo para o Judiciário e o Ministério Público por meio da criação de conselhos foram bem vistas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público.

TST examina obrigação trabalhista em terceirização de quentinhas

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a responsabilidade subsidiária de uma empresa de perfuração de petróleo por obrigações trabalhistas de uma firma de quentinhas por ela contratada para servir refeições aos seus empregados.

Cassado o mandato do deputado Sérgio Benevides

FORTALEZA - Foi cassado, na Assembléia Legislativa, o mandato do deputado Sérgio Benevides (PMDB). Foram 42 votos a favor, um contra e uma abstenção.