Questões sobre Condomínio Edilício

Euclides Lopes ( * ) 1)Como se cria um Condomínio Edilício? Resposta: A instituição e especificação do condomínio edilício é o primeiro ato de sua criação. 2)Como se faz na prática a sua criação? Resposta: Instituindo-se à convenção e o seu registro no Registro Geral de Imóveis. 3)Enquanto não existirem a convenção e o regimento o que acontece? Resposta: Os direitos e deveres dos condôminos serão regidos pelo direito comum, isto é, pelo Código Civil, o que rege propriamente dito o condomínio ...

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