Trabalho prestado ao arrendante descaracteriza contrato de arrendamento

Se o arrendatário, apesar de usar o imóvel rural, que é destinado à exploração de uma carvoaria, na realidade, presta serviços de forma pessoal, subordinada, onerosa e não eventual ao arrendante, a relação é de emprego, e não de arrendamento.

Indústria irá responder por dívida do empregador de ajudante de obras

Uma indústria de produtos alimentícios foi condenada pela 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que tem sede em Campinas, a arcar subsidiariamente com as verbas trabalhistas devidas a ex-empregado de uma empresa de engenharia que realizou obras em sua unidade fabril.

TJ proíbe bar de emitir ruídos

A ação foi movida por um hotel vizinho ao bar.

Defesa de Dantas tentará afastar o juiz do processo

A defesa do banqueiro Daniel Dantas, do grupo Opportunity, já preparou sua estratégia para atrasar e complicar o processo contra seu cliente, que é acusado de comandar um esquema corrupto envolvido em diversos crimes.

Operadora de telefonia celular obrigada a fornecer dados telefônicos ao Ministério Público

O investigado, respondendo a processo de natureza criminal, depois de ter sido orientado pelo seu próprio advogado, havia autorizado a operadora a fornecer ao Ministério Público os dados no período solicitado, de aproximadamente cinco meses.

Justiça de Mônaco aceita pedido de extradição de Cacciola

Habilitação de celular roubado gera indenização a cidadão

Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

Município indeniza comerciante

Condutor do veículo acidentado pode ajuizar ação na Justiça se bem não foi transferido

Menina atacada por cães de grande porte deve ser indenizada

Construção de estrada não autoriza enquadramento de ente público na OJ n. 191 do TST

Recurso ao STJ não avalia ofensa a ato normativo da CEF

Tribunal condena paparazzi a multa de 1 euro no caso Diana

Acusado pela morte de Dorothy Stang pede liberdade no Supremo

STJ nega habeas para acusado de roubo ao BC

Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.

TJMG condena quadrilha de sequestradores

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

STJ decide se idosos podem manter propriedade de glebas com plantação de maconha

A questão ainda não está definida, pois pedido de vista interrompeu a análise pela Segunda Turma do Tribunal.