Lei do Saneamento Básico entra em vigor com incentivos ao controle social

Liminar deferida pelo STF suspende efeitos de ação de responsabilidade civil no TJ-AM

Publicação de declarações ofensivas a empregada gera dano moral

Na crise do Estado, a Justiça ainda é reserva de idoneidade, diz Assusete Magalhães, presidente do TRF da 1ª Região

Mandado de segurança não serve para declaração de inconstitucionalidade de lei

Após o terror, Lembo diz que errou pouco. Mas admite 'eventual' morte de inocentes

Justiça mantém despejo de empresa por falta de pagamento

DNA pode comprovar paternidade através dos avós

CCJ aprova criação de órgãos auxiliares do CNJ

Supremo recebe mais três ações do INSS contra a concessão de benefício assistencial

Universitária garante matrícula em outro estado por necessidade de tratamento médico

Presidente do Tribunal de Justiça determina novas normas para escuta telefônica

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

Segue para MPF tentativa da ANS de suspender impedimento a aumento de planos de saúde

Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]

Promotor que tentou matar a mulher e se arrependeu obtém HC no Supremo

Cavalieri diz que cabe aos juízes resolver a morosidade da Justiça

Locação prossegue com ex-cônjuge que permanece no imóvel

No caso de separação ou divórcio, a locação realizada pelo companheiro ou cônjuge prossegue em relação ao cônjuge que permanecer no imóvel, em face da comunicação da sub-rogação ao locador.

Equilíbrio marca pleito de 2004. Eleitor não admite hegemonia partidária

O equilíbrio das forças políticas foi a marca das eleições municipais em 2004. A oposição ao governo federal ganhou força com importantes vitórias em capitais de grande visibilidade e simbolismo políticos, como foram as conquistas das prefeituras de São Paulo (PSDB) e Porto Alegre (PPS liderando grande aliança), mas o eleitorado rejeitou de forma clara a possibilidade de oferecer uma postura hegemônica a qualquer partido, no novo mapa do poder municipal.

TST inicia revisão das Orientações Jurisprudenciais

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho estará reunida realizando uma ampla análise sobre as 516 Orientações Jurisprudenciais (OJ) atualmente em vigor no TST.