TST inclui cotas para deficientes em licitações de serviços

Negado HC a traficantes do polígono da maconha em Pernambuco

Juízes leigos entram em exercício nos Juizados Especiais Cíveis

Indeferido pedido para realizar nova perícia em fita com provas de tentativa de homicídio

Justiça decreta prisão de suspeito de envolvimento em atentado contra jornal

Projeto inclui carros remodelados no Código de Trânsito

O Projeto de Lei 5751/05, em tramitação na Câmara, cria um novo tipo de veículo de coleção, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97).

Projeto de reforma eleitoral já está na Câmara

Considerada uma resposta do Senado às denúncias, proposta reduz custos de campanhas

Senado aprova PEC que aumenta para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de servidor público

Condenado homem que aplicou o golpe do "Baú da Felicidade"

Empresário envolvido na operação Anaconda tem HC negado no Supremo

Carteira estudantil pode valer como identidade até 21 anos

Juiz recebe inquérito contra médicos

Morador de rua consegue hábeas-corpus para circular livremente

Projeto obriga atendimento a consumidor em até 2 minutos

Portador de deficiência pode ter benefício ampliado

PF realiza busca e apreensão nos Correios e nas residências dos acusados de corrupção

Juízes fazem manifestação em Campos contra Garotinho

Acompanhamento processual unificado permitirá seguir ações da primeira instância até o STJ

Crime de Trânsito. Recurso Especial. Prescrição

Inovações da Emenda Constitucional número 45:

Helder B. Paulo de Oliveira - Advogado. Mestrando em Direito Penal UNIP/Campinas/SP.