Turma mantém penhora de bens transferidos a terceiro por simulação

Supremo arquiva inquérito contra deputado federal Mário Negromonte

STF pode definir que só União legislará sobre jogos

OAB: justiça no Paraná ainda está na idade da pedra

Mulheres já são maioria entre juízes e servidores

Lula quer mudanças na legislação penal

Justiça dá liberdade provisória a acusados de racismo em SP

Desconstituída liminar concedida a juiz aposentado

Candidatos aprovados em concurso público para juiz impetram Mandado de Segurança contra CNJ

Casal estressado com atraso de construtora será indenizado

Câmara aprova MP 277 e libera a pauta de votações

Negado habeas-corpus a dona de asilo

É válida notificação recebida por terceiros no endereço da devedora registrado em contrato

Brasileiro bêbado é preso após roubar avião nos EUA

Desde que assumiu STF, ministro faz críticas ao governo

Os desentendimentos entre o presidente Lula e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, começaram em junho de 2003 no evento em que o último assumiu o STF.

STJ nega recurso do Estado do Pará contra candidatos de concurso da Polícia Civil

A Petição Inicial e as novidades no Novo Código de Processo Civil

Esse trabalho visa apresentar aos operadores do Direito, as modificações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil no que se refere à petição inicial, debatendo as novidades mais relevantes nos dispositivos destinado a este instrumento e esclarecendo as eventuais dúvidas no procedimento do pleito inicial. O Código de Processo Civil, regido pela Lei nº 13.105, de 2015, entrará em vigor em 17 março de 2016, e suas modificações já geram relevantes debates. Nesse breve estudo, apontaremos algumas discussões relacionadas à petição inicial

Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça

O CNJ - CNJ, instalado no dia 14 de junho de 2005, órgão do Poder Judiciário com atuação em todo o território nacional, com sede em Brasília-DF e funcionamento no edifício do Supremo Tribunal Federal, compõe-se de quinze membros, nos termos do artigo 103-B da Constituição Federal.

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas para advogado da Liquigás Distribuidora S.A., e para agente de promotoria do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Revisional de contrato de venda e compra de imóvel. Ausência de abusividade em instrumento que revela claramente o preço e as condições de pagamento.

Propaganda enganosa que não teria o condão de revisionar o contrato para ser adequado ao preço de mercado.