Câmara de SP aprova vistoria obrigatória de sacadas; proprietário terá que pagar

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Concedido dano moral a advogado prejudicado por falha em serviço de telefonia

Honorários advocatícios podem ser cobrados de apenas um dos contratantes

Collor visita Senado, mas evita comentar apoio ao presidente Lula

Sindicato é legítimo para buscar diferenças salariais em juízo

Abusiva cláusula de seguro que prevê depreciação de imóvel

Medida cautelar de última hora não é razoável

Claro é condenada por prestação defeituosa nos serviço de telefonia

Procon vê má-fé em reajuste de planos de saúde e orienta consumidor

Governo do Paraná Sancionou Lei que Permite o Pagamento de Dívidas para com o Banestado Através de Precatórios Estaduais

Ricardo Pavão Tuma - Mestre e Doutor em Direito pela UFPR - Professor de Direito Constitucional da UEPG - Advogado (Ricardo Pavão Tuma Advogados Associados). - Acir Mores Edling - Professor do Departamento de Ciências Contábeis da UNICENTRO (Guarapuava) e sócio da "House Keeping Consultores Associados), de Guarapuava.

TST altera redação de OJ sobre fixação de salário profissional

A fixação do salário profissional com base em múltiplos do salário-mínimo não ofende o art. 7º, inciso IV da Constituição Federal.

STJ mantém direito à herança de pessoa adotada antes da Constituição em vigor

A coisa julgada e o Novo CPC

O direito positivo brasileiro tentou conceituar coisa julgada em duas oportunidades, isso sem contar o novo Código de Processo Civil brasileiro

A coisa julgada e o Novo Código de Processo Civil Brasileiro

Seja como presunção de verdade, como qualidade do efeito declaratório da sentença, ou nova situação jurídica, a coisa julgada esquadrinhada segundo os ditames do NCPC se tornou mais ampla e reafirma-se como um dos pilares da segurança jurídica sem constituir um entrave para a celeridade processual e o acesso à justiça

Películas cinematográficas. Trilhas sonoras. Dívida relativa a direitos autorais pelos exibidores.

Ativismo Judicial: Reflexo neoprocessualista e abordagem à luz do novo Código de Processo Civil

O presente trabalho destina-se a discutir um tema em voga hodiernamente, especialmente com a edição do novo Código de Processo Civil que reflete incessante busca à efetividade da prestação da tutela jurisdicional à luz do texto constitucional.