Conflito de representatividade entre sindicatos

Empresa pública é condenada a manter pagamento de benefício a aposentados

Cesta-alimentação? foi instituída sete anos depois do fim do ?auxílio-alimentação.

Dúvida sobre vínculo de emprego do chefe suspende ação de subordinado

Requerimento de expedição de certidão positiva com efeito negativo de débito. Transferência de imóvel. Novo proprietário.

Constitucional e tributário. mandado de segurança

1ª Turma condena empresa a indenizar trabalhador vítima de tiro

Claro é condenada por bloquear linha telefônica de cliente

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Vendedor de imóvel que não transfere propriedade não pode responder à ação de condomínio

Decisão restabelece matrimônio e altera regime de bens de casal

Doação de imóveis não pode ser anulada por desapego afetivo e atitudes desrespeitosas

Corte Especial se despede do ministro Sálvio de Figueiredo

Venda de imóvel para filho é possível desde que não prejudique outros herdeiros

Penal. Roubo contra agência dos correios. 157, § 2º, incisos I e II, do CP. Furto de motocicleta utilizada na fuga.

Autoria e materialidade comprovadas. Dosimetria da pena.

Comprovante de pagamento permite validar depósito recursal sem autenticação no boleto

Dados como o código de barras vinculam o pagamento ao processo.

Ação Rescisória. Aposentadoria por Tempo de Serviço. Artigo 485, VII, do CPC

Processual Civil e Previdenciário.

Relatório da CPI do Trabalho Infantil aponta medidas do TST para o combate à prática

Aprovado em dezembro, o relatório final traz recomendações aos três poderes para execução de ações de combate ao trabalho infantil e de proteção ao trabalho do adolescente

É possível obter novo número de CPF se comprovado uso fraudulento do original

Segundo a Fazenda Nacional, hipótese não se enquadra nas previstas em norma, pois é necessária a prévia apuração criminal dos fatos alegados

PF desarticula quadrilha que desviava verbas públicas para campanha política no Maranhão

A Polícia Federal (PF) desarticulou hoje (16), em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU), uma quadrilha que desviava verbas públicas para campanha política no Maranhão.

PF vai investigar falsa ação atribuída à defesa de Arruda contra ministro Marco Aurélio

O Supremo aguarda somente a defesa de Arruda formalizar que se trata de uma peça falsa para encaminhar o caso à PF para que seja apurado o crime de falsidade ideológica.

Estrangeiro condenado por comprar CNH

O estrangeiro recorreu ao Tribunal.