Chega ao Supremo habeas corpus de enfermeiro preso durante a Operação Predador

Entidade filantrópica consegue renovação de certificado de entidade beneficente

HC. Trancamento da ação penal. Receptação e falsidade ideológica.

Supremo determina quebra de sigilos de Severino Cavalcanti e Sebastião Buani

Suspensa portaria que impedia cobrança de pedágio de concessionária paranaense

TRF nega trancamento de ação penal a empresário na Paraíba

Arquivado mandado de segurança de 60 ex-servidores da Interbrás

Doação Remuneratória

Negada liminar a presidente do Conselho Federal de Enfermagem acusado de desvio de recursos

Auxílio-acidente é pago aos acidentados no trabalho, até a aposentadoria

STF arquiva mandado de segurança impetrado por deputado

OAB paulista vai ao STJ contra ordens de busca

O sinuoso caminho dos três cheques num golpe que equivale, hoje, a quase R$ 1,4 milhões

João Leite é condenado por assassinato de dono de Jornal em MT

Vasp apresenta carta de fiança para cumprir acordo

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

OAB-BA cobra explicação sobre queima de arquivos em Salvador

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton de Oliveira, estará reunido às 11h de hoje com representantes da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Universidade Federal da Bahia e do grupo Tortura Nunca Mais para assinar uma carta aberta à sociedade e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Magistrados dos países ibero-americanos retomam discussões da IV Reunião Preparatória

Anistia, indulto e graça

São formas de extinção da punibilidade constantes no artigo 107, II do Código Penal brasileiro. São benefícios concedidos aos presos e que instituem espécie de perdão que extingue as punições aplicadas. Enquanto a anistia é concedida pelo Congresso Nacional através de lei federal e extingue a pena e todas suas consequências. A graça e o indulto apesar de similares, são concedidos por meio de Decreto do Presidente da República, mas só extingue a pena, porém, seus efeitos secundários permanecem.

Os princípios humanísticos de Yogyakarta e a implicação no reconhecimento dos direitos sexuais homoafetivos

O escopo do presente está assentado em analisar os princípios humanísticos de Yogyakarta e a implicação no reconhecimento dos direitos sexuais homoafetivos.