Mantida decisão que isenta CVC de pagar indenização por supostos danos a consumidor

Está mantida a decisão que isenta a agência de viagens CVC TUR Ltda. de pagar indenização por danos morais e materiais ao advogado R.L.H.H., do Paraná, por supostos problemas ocorridos em excursão realizada pela operadora de turismo aos Estados Unidos da América.

Prazo não excede quando réu pede reconstituição de crime

Não se configura excesso de prazo de prisão preventiva, se o réu solicita, durante a instrução, a reconstituição do crime e, se presentes nos autos.

Turma nega pedido de indenização de ex-fumante contra a Souza Cruz

Para julgadores, não ficou provado o nexo causal entre o hábito de fumar e os problemas de saúde da ex-fumante.

Justiça Eleitoral e candidatos corruptos

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito, e escritor. E-mail: [email protected]

Juiz reconhece relação concubinária mas nega indenização

Por entender que o concubinato é uma forma de manifestação familiar, o juiz substituto Eduardo Tavares dos Reis, em atuação na Vara de Família de Rio Verde, negou pedido de indenização, por serviços prestados, formulado por C.R.C.O.

Gerente usado como negociador em seqüestro será indenizado em R$ 550 mil

Veículo 0Km defeituoso deve ser substituído por outro novo

Operário que perdeu quatro dedos em prensa receberá pensão vitalícia

Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

Mudanças na lei dos grampos causam polêmica

Seguradora é obrigada a cumprir contrato se aceitar a vistoria de segurança em banco.

Mesmo que o banco tenha uma segurança reconhecidamente deficitária, a seguradora é obrigada a cumprir o contrato se aceitar a vistoria e fechar contrato com ele.

MPF e MPDFT denunciam reitor da UnB por improbidade administrativa.

Timothy vai responder por usar recursos de pesquisa para decorar apartamento funcional.

Idade limite para pagamento de pensão fixada a título de indenização é de 70 anos

TJMT mantém medida sócio-educativa para menor infrator

Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

PM deverá cumprir pena por tortura em regime inicialmente fechado

Aposentado da Fosfértil por invalidez tem pensão reajustada

Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel ajuizada contra ato da Justiça do Trabalho.

Ministro Pádua Ribeiro pede aposentadoria após 27 anos de Judiciário