Estado do Pará obtém liminar para suspender inscrição no Siafi

1ª Turma reconhece perdão tácito e nega possibilidade de desconto oito anos após acidente

TRT-SP distribui processos em público

Carteira estudantil pode valer como identidade até 21 anos

OAB condena assassinato de brasileiro no metrô de Londres

Castilho participa de encontro sobre Reforma do Judiciário

TST fixa em 10% reajuste dos gráficos de Uberaba (MG)

Dano moral coletivo: como o STJ interpreta a ofensa que atinge valores de toda a comunidade

O dano moral coletivo afeta a coletividade, com indenizações destinadas a fundos ou instituições. Casos incluem cadastramento inadequado de idosos, exposição humilhante de crianças em TV e desmatamento na Amazônia.

Processual civil. Administrativo. Ação civil pública.

Danos materiais e morais. Beneficiários nonagenários e centenários da previdência social.

Contribuição confederativa. Empregado não filiado. Cobrança indevida.

Nos termos do precedente normativo n. 119, da SDC do Colendo TST.

Mandado de segurança. Direito de greve.

Violação.

Ação rescisória. Preliminar de não-conhecimento argüida pelo ministério público. Impossibilidade jurídica.

Os Direitos dos Povos Indígenas em pauta: uma análise à luz do Texto Constitucional

O escopo do presente é analisar os direitos dos povos indígenas.

Antecipação dos efeitos da tutela concedida em favor da reintegração do reclamante

Justiça condena Vale, BHP e Samarco ao pagamento de R$ 47,6 bilhões pela tragédia em Mariana

O valor deverá ser corrigido com juros desde a data da tragédia; ainda cabe recurso contra a decisão

Empresa afasta condenação por futuro descumprimento de cota de aprendizagem

A cota destinada à contratação de aprendizes havia sido cumprida antes do ajuizamento da ação.

Carnaval é feriado? Entenda o que empresas e instituições podem ou não adotar nesse período

O advogado trabalhista Gustavo Hitzschky Jr, sócio do escritório BHC advogados, esclarece que os dias de Carnaval não são feriados no setor privado, mas sim um decreto que determina ponto facultativo no meio público.

Movimento formado por poucos trabalhadores é considerado protesto, e não greve

A paralisação de empregados de apenas uma empresa demorou cerca de meia hora.

DPU é admitida como guardiã de vulneráveis em repetitivo que desobrigou plano de fornecer remédio sem registro

Anteriormente, a DPU havia sido admitida no julgamento como amicus curiae, o que restringia sua atuação recursal à interposição de embargos de declaração. Na condição de custos vulnerabilis, a Defensoria pode, em favor dos vulneráveis, interpor outros tipos de recurso.

Sindicato não pode prestar consultoria jurídica a seus filiados

Entendimento foi firmado pelo Tribunal de Ética da OAB/SP.