Lei das Telecomunicações autoriza terceirização de cabistas

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista da Telemar Norte Leste S.A. e afastou o reconhecimento do vínculo de emprego de um técnico em telefonia da Telemont Engenharia de Telecomunicações S/A diretamente com a concessionária de telefonia.

Lei de Responsabilidade Fiscal e transparência na gestão pública

Simone de Sá Portella é Procuradora do Município de Campos dos Goytacazes/RJ; Especialista em Direito Público pela UNIFLU/FDC; Mestre em Políticas Públicas e Processo pela UNIFLU/FDC. Professora de Direito Constitucional em cursos preparatórios para concursos. Autora de diversos artigos.

Trabalhador rural tem direito a intervalo intrajornada de uma hora

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Brilhante consegue a retirada de produtos Biobrilho do mercado

Maluf receberá indenização de 100 salários mínimos

Bancos poderão ter de se adaptar à linguagem braile

Direito a amamentar se sobrepõe a vínculo trabalhista

Licença maternidade remunerada ressaltando que o amparo à maternidade possui caráter social.

Unimed reclama ao STF de decisão da justiça gaúcha pelo descumprimento de cláusula de reajuste em contrato

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho

Supremo recebe habeas de advogado condenado a 15 dias por crime de desobediência

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

TST afasta incidência dupla de multas punitiva

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OAB e CPI das Armas: parceria na reforma do Processo Penal

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

TST multa Caixa Econômica por litigância de má-fé

Menor Aprendiz - Uma opção muito boa para a empresa.

Wagner Ferreira da Silva, advogado, sócio da Armagedon Advogados S/C Ltda. Site: www.armagedonassessoria.com

Aprovadas modificações na sistemática dos precatórios na Justiça Estadual