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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2021 - 10:35
Estudante poderá responder em liberdade a processo por tráfico de drogas
A decisão da 2ª Turma leva em conta que ela é ré primária e não integra organização criminosa.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 10:57
Falta de estoque não impede consumidor de exigir entrega do produto anunciado
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Abril de 2021 - 11:29
A viúva, ocupante por Direito de Habitação, pode usucapir o imóvel onde então reside?
O Direito de Habitação tem regras no art. 1.831 e seguintes do CCB/2002.
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Doutrina » Penal Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 18:19
Os crimes na internet em tempos de pandemia
Por Marcelo Campelo.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2021 - 17:48
Diárias de viagem que excedem metade da remuneração integram salário de empregado
Nessa circunstância, as diárias repercutem nas demais parcelas da remuneração.
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 12:27
A Ata Notarial para Usucapião precisa da diligência do Tabelião ao local do imóvel?
Usucapião Extrajudicial exige Ata Notarial e presença de Advogado.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 11:04
Companheira de operário morto em explosão em siderúrgica receberá pensão integral
A 2ª Turma rejeitou recurso da empresa contra a condenação.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2020 - 14:56
Direito ao Esquecimento - como apago meus dados da Internet?
Você sabia que no Brasil o direito de esquecimento nunca foi regulamentado? Confira.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 15:32
Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente
A decisão segue a tese jurídica firmada pelo TST sobre a impossibilidade de cumulação dos dois adicionais.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 11:10
Recepcionista de hotel de Niterói (RJ) não pode ajuizar ação em Atalaia (AL)
A competência é definida pelo local da prestação de serviço.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2020 - 10:32
TJSP acolhe pedido de falência de empresa proposto pela Fazenda Nacional
Decisão relevante para a preservação da livre concorrência.
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2020 - 15:54
Projeto de lei que propõe benefícios a profissionais de saúde tem mais de 90% de chance de aprovação, aponta Inteligov
O tema é pauta de votação na Câmara dos Deputados.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2020 - 10:44
Nascimento de filho no Brasil, mesmo após portaria de expulsão, assegura permanência de estrangeiro
O entendimento é da Primeira Seção ao conceder habeas corpus a um nacional da Tanzânia para invalidar a portaria que determinou sua expulsão do Brasil, editada em 2017, em razão de ter sido condenado a sete anos de prisão e multa por tráfico de drogas.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2020 - 10:54
Alteração de regime de turnos de revezamento para fixos em refinaria é válida
A mudança foi considerada benéfica para o trabalhador.
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2020 - 13:01
Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
Para a Primeira Turma, o marido não é corresponsável pelo pagamento do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre a renda de trabalho prestado exclusivamente pela sua mulher.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2020 - 12:10
Empresa ferroviária indenizará maquinista que trabalhava em condições degradantes
Para a 2ª Turma, o empregado foi exposto a condições subumanas de trabalho.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 16:43
Cálculo de honorários deve incluir dano moral somado ao valor da obrigação de fazer imposta a plano de saúde
A Decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2019 - 10:59
Incorporadora indenizará comprador por atraso na entrega de imóvel
A Decisão é da 4ª turma.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2019 - 17:27
Superior Tribunal de Justiça admite ação rescisória contra decisão que decreta falência
Para 3ª turma, decisão tem natureza de sentença constitutiva.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 17:44
É possível enviar autos ao foro de domicílio do executado após início do cumprimento de sentença
3ª turma do STJ atendeu ao pedido de exequente.
