As diretrizes do combate dos crimes virtuais no Brasil

Por Eduardo Maurício.

Plenário julga ações que contestam dispositivos do Estatuto da OAB

Homem deve pagar dividendos à ex-esposa enquanto estiver na condição de sócio

Quotas se enquadram em obrigações de trato sucessivo.

Beneficiário da justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

Na ocasião, o juízo de primeiro grau decidiu pelo arquivamento do processo e deferiu ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, mas deu prazo de 15 dias para que a ausência fosse justificada, sob pena de ter que pagar as custas judiciais.

Conselho Pleno vai propor PL para tornar indispensável o advogado nos Juizados Especiais Federais

Pleno decide por unanimidade nesta segunda-feira, sobre presença de advogados em JEFs.

Taxa ambiental para operadores de aeronaves civis em Guarulhos é inconstitucional, decide OE

Ofensa ao princípio da simetria e separação dos Poderes.

Tribunal mantém multa aplicada a empresa por podas e cortes de árvores sem autorização

Valor de R$ 10 mil por exemplar suprimido.

Projeto exige que na união estável interessados sejam informados antes sobre regimes de bens

Atualmente, a lei determina que, salvo contrato escrito entre os companheiros, será aplicado o regime da comunhão parcial de bens.

Proposta libera vacinas contra Covid-19 que tenham autorização no exterior

Autorização vale também para outros insumos e equipamentos necessários ao combate da pandemia.

Lei paulista que limita valor de veículo isento de IPVA para deficientes é constitucional

A Decisão unânime é do Órgão Especial do TJ/SP.

Tráfico Ilícito de Drogas. Causa Especial de diminuição de pena

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Vai ao Plenário Projeto de Lei que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais

O senador Antonio Anastasia (D) deu parecer favorável ao projeto de lei que trata da criação dos Juizados Especiais Criminais Digitais.

Movimentação financeira não descaracteriza impenhorabilidade de poupança

Decisão afastou penhora que havia atingido poupança de um consumidor.

Matéria Fático-probatória. Incidência da Súmula 7/STJ

Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

Dano Moral. Responsabilidade Solidária. Grupo Econômico

Agravo de Instrumento. Recurso de Revista

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da Lei 13.015/14

Julgamento Ultra Petita e Reformatio in Pejus.

Execução. Correção Monetária. Índice de atualização dos Débitos Trabalhistas

Recurso de Revista.

Embargos de Declaração. Sentença Estrangeira contestada

Inexistência da Omissão e Contradição apontadas.

Clipping de Legislação (24 a 28 de Outubro de 2016)

Clipping de Legislação.

Apelação Cível. Direito Obrigacional

Ação de cobrança de honorários advocatícios decorrentes de parceria ajustada entre causídicos na execução de precatórios perante a Justiça Federal.