Acusação injusta de furto em shopping gera indenização

Responsabilidade civil do Estado. A viúva do funcionário falecido quando dirigia, em serviço, o veículo sinistrado, é terceiro, para efeito da incidência do § 6º do art. 37 da CF.

Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito

STJ mantém liminar que determina nova eleição para mesa de Câmara municipal

Empresa brasileira é proibida de usar marca norte-americana em seus produtos

Seguradora Porto Seguro deve indenizar a viúva de segurado embriagado morto em acidente

Juiz reage à lista da OAB e cancela audiências

Ministra arquiva ação que pretendia suspender cobrança de ICMS de provedores da internet

STF arquiva reclamação sobre comprovação de atividade jurídica em concurso

Repercussão que um anúncio pode causar na vida de uma pessoa

Bispo da Paraíba, do Espírito Santo, da América Latina

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírto Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Moradores de imóvel danificado por obra em área vizinha devem ser indenizados

SDI-1 suspende processos sobre OJ 177

Ação ordinária de cobrança de taxa de condomínio

Estado deve indenizar pais de criança vítima de acidente fatal em escola pública

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

Contrato de mútuo. SFH. Execução extrajudicial consumada. Pedido de repetição de indébito. Interesse processual da mutuária reconhecido.