Lei de estágio causa queda em número de vagas

Em 45 dias, desde que a nova lei de estágio foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o número de vagas oferecidas no País caiu 40%, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Estágios (Abres).

Embriaguez habitual ou em serviço. Causa de suspensão contratual.

O alcoolismo é considerado doença, constando do CID T-51. O Código Civil, art.4º, II, reputa os ébrios habituais como relativamente incapazes.

Justa causa. Proporcionalidade entre a falta cometida e a penalidade.

Não obstante tenha sido comprovado a prática de falta funcional pelo Reclamante, este não agiu com dolo ou má-fé nas irregularidades cometidas.

Fixação de honorários periciais deve ser proporcional à causa

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Justa causa: demissão durante estabilidade nem sempre exige inquérito

Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

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Justa causa. Desídia e insubordinação. Inexistência. Ônus do empregador.

Atentado ao pudor no ambiente de trabalho autoriza justa causa

Deixar de apresentar original de atestado não dá justa causa

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Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

Shell deve pagar direitos de empregada demitida por justa causa

Rescisão Contratual. Justa Causa. Embriaguez em Serviço. Falta grave.

Justa causa exige testemunha que tenha visto falta grave

Ofender chefe que ofendeu não é justa causa para demissão

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