Flanelinha se livra de prisão por exercício irregular da profissão

Flanelinha possuía cinco condenações pelos crimes de furto, roubo e porte de droga, e era reincidente porém, como atuava como guardador e lavador de carros estacionados em via pública e ganhava dinheiro pela atividade acabou sendo poupado. Exercício da profissão, apesar de ilegal, é regulamentado pela lei 6.242/75

Constitucional e administrativo. Recurso ordinário em mandado de segurança.

Servidora pública em exercício de função pública. Vínculo temporário e precário.

Independência funcional do MP é tema de repercussão geral

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a causa versa sobre a existência de preclusão (perda) do

Passageiros passam mal em viagem de ônibus e devem ser indenizados

Aproximadamente 30 pessoas ficaram com dor de barriga e ânsia de vômito, atribuindo a causa à

Júri para detento acusado de matar desafeto durante banho de sol na cadeia

cabeça e abdômen até matar. Causa do desafeto seria roubo de carteira da mulher do acusado, três anos antes

Mudança de entendimento autoriza concessão de habeas corpus que reitera pedido já negado

A decisão é da Sexta Turma do STJ que afastou a prática de falta grave como causa de interrupção da

Balconista que colocava piercings tem direito a diferenças salariais por acúmulo de função

A autora ajuizou em 01/10/2014 ação trabalhista em desfavor da METHAMORFOSE TAGUATINGA COMÉRCIO VAREJISTA DE BIJOUTERIAS LTDA - ME, aduzindo que foi admitida em 01/11/2011 na função de balconista e considerou rescindido indiretamente o contrato em razão de rigor excessivo e assédio moral no trabalho, além do descumprimento pela reclamada de obrigações do contrato

Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Estabilidade sindical. Coisa julgada. Ato nulo. Efeitos.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A.

A Linguagem Jurídica como entrave ao acesso à justiça

ter um acesso ao judiciário de forma plena e justa, considerando que esse direito é tão

Alexandre de Moraes pode ser preso em flagrante? Episódio 2 – o retorno

Por Eduardo Luiz Santos Cabette.

Função social da propriedade agrária como fator de desenvolvimento nacional

social da propriedade se revela um importante instrumento capaz de trazer uma divisão mais justa de

O túmulo dos ditadores

O túmulo de ditadores causa desde vandalismo e depredação como idolatria e visitação de adeptos de

Alegações não comprovadas, por si só, não ensejam má-fé

A 6ª turma excluiu multa por litigância de má-fé de trabalhador.

TST rejeita prorrogação do prazo de recurso motivada por acidente

Cervejaria Brahma é multada por litigância de má-fé

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Cervejaria Brahma ao pagamento de multa por litigância de má-fé.

Juíza inderefe ação de cobrança de DPVAT

autor, condenou ele ao pagamento de muita no valor de 1% sobre o valor da causa

Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais

Para comprovar o crédito na execução extrajudicial de taxas condominiais, o condomínio precisa apresentar apenas cópias da convenção e da ata da assembleia que fixou o valor das cotas ordinárias ou extraordinárias, além dos documentos que comprovem a inadimplência.

Em ação sobre expurgos, sentença coletiva que reconhece obrigação líquida dispensa liquidação individual

O entendimento foi fixado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em processo relacionado à devolução dos expurgos da correção monetária em cadernetas de poupança, determinados pelo Plano Verão (1989).

Atendimento médico emergencial tem prioridade e dispensa uso da via administrativa

Em caso de ausência de vaga nas unidades hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde, o DF terá que providenciar e arcar com o tratamento do paciente em uma unidade da rede particular.