Clubes não têm direito à imunidade tributária

Projeto amplia isenções do pagamento de direito autoral

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Ministério da Justiça facilita entrada de jovens em filmes "impróprios"

Trabalho rejeita saque do FGTS após 20 anos de serviço

"Lula é homem de bem, e todos temos de nos revoltar", diz vice-presidente

Aspectos jurídicos sobre a obrigatoriedade de vacinação no Brasil

O texto expõe a razão da vacinação obrigatória principalmente pautada em legislação vigente e até recentemente promulgada, como a Lei 13.979/2020.

A sistemática jurisprudencial no CPC/2015

O presente artigo discorre sobre a sistemática jurisprudencial no CPC/215

HC. Receptação qualificada. Continuidade. Prisão preventiva. Excesso de prazo. Encerramento da instrução. Alegações finais.

Juiz reverte demissão motivada por falta de gravidade da conduta e proporcionalidade da pena

A empresa ainda deverá pagar todas as verbas trabalhistas devidas.

Riscos trabalhistas na comunicação da rescisão do contrato de trabalho por WhatsApp

O acelerado avanço tecnológico tem impactado fortemente o mercado de trabalho no Brasil e no mundo, principalmente pela globalização, o vertiginoso desenvolvimento da rede mundial de computadores e, mais recentemente, pela necessidade do trabalho à distância por conta da pandemia da Covid-19 

Lei nº 13.019, de 31 Julho de 2014

Estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público; define diretrizes para a política de fomento e de colaboração com organizações da sociedade civil; institui o termo de colaboração e o termo de fomento; e altera as Leis nos 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999

Trabalhadora grávida que não usou máscara contra a Covid-19 tem justa causa revertida em Pouso Alegre

Os pedidos forma julgados parcialmente procedentes.

Como ficam as demissões imotivadas em estatais ocorridas antes da decisão do STF? Entenda!

Modulação proposta pelo Supremo prevê aplicabilidade da decisão apenas para dispensas realizadas após a publicação da nova regra

Empresa deve indenizar mulher demitida sem justa causa após licença médica para cuidar do filho

Para a magistrada, as provas dos autos levam a concluir que o empregador demitiu a trabalhadora em razão dos afastamentos que se fizeram necessários por ser mãe e mulher, confirmando a tese de discriminação de gênero

Empregada que viajou a lazer durante quarentena tem justa causa confirmada

Trabalhadora estava em licença médica por suspeita de contaminação pelo novo coronavírus e descumpriu orientação de permanecer isolada.

Mantida justa causa para trabalhador que tentou beijar colega

A atitude do empregado foi enquadrada como incontinência de conduta.

Ex-prefeito de Guaimbé é condenado por improbidade administrativa

Ele terá que ressarcir R$ 24,7 mil ao erário.

TST mantém reintegração imediata de portador de doença mental dispensado por abandono de emprego

A SDI-2 rejeitou recurso em mandado de segurança contra a reintegração.

Consórcio de Belo Monte é condenado por demitir operário após protesto por segurança no canteiro

O trabalhador receberá indenização no valor de R$ 5 mil.