Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2004 - 07:02

TST: Ajuste de remuneração da CEF é abono de natureza salarial

Um economiário assegurou, na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito a um acréscimo na complementação de aposentadoria decorrente da inclusão de um abono na base de cálculo.
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2021 - 11:01

Fonoaudióloga poderá adaptar jornada para cuidar de filha com necessidades especiais

Mãe de menina com Síndrome de Down e disfunção na bexiga, ela pleiteou jornada de seis horas sem redução salarial.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 09:57

Carteiro reabilitado em função interna após acidente continuará a receber gratificação

Para a maioria dos ministros da SDI-1, a supressão da parcela fere o princípio da irredutibilidade salarial.
Notícias Publicado em 14 de Março de 2019 - 12:23

Senado aprova multa para empresas que praticam discriminação salarial entre homens e mulheres

Se aprovado na Câmara sem mudanças, multa corresponderá ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2015 - 09:28

Reajuste para servidores do Judiciário é aprovado pela CCJ do Senado

Os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2006 e vinham pressionando em busca de aumento salarial
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:30

Aumento real só com indicadores objetivos de produtividade, diz TST

A SDC rejeitou o recurso do sindicato, que pretendia garantir o reajuste salarial previsto em dissídio coletivo
Notícias Publicado em 01 de Março de 2011 - 12:07

Médicos da saúde da família de Marília e associação não chegam a acordo e dissídio vai a julgamento

Os médicos têm piso salarial de R$ 7,9 mil e reivindicam reajuste do piso para R$ 15 mil
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 13:46

TJ autoriza penhora on-line em conta salário

A ementa recebeu a seguinte redação: Incidente de uniformização de jurisprudência. Penhora on line. Verba salarial. Possibilidade.
Notícias Publicado em 15 de Março de 2024 - 16:06

Bancária mãe de filhas gêmeas autistas consegue reduzir jornada sem alteração salarial

Decisão se baseou na aplicação, por analogia, de direito garantido aos servidores públicos federais
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 10:35

Auxílio-alimentação de servidor municipal mantém natureza salarial após a vigência da reforma trabalhista

Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação
Doutrina » Trabalhista Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 11:14

Lei 14.611/2023: O primeiro passo rumo à redução da brecha salarial de gênero

Por Micheli Pires Soares Guerra Martins.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2023 - 11:22

Desigualdade salarial entre homens e mulheres evidencia discriminação de gênero no mercado de trabalho

Em cargos de gerência e direção, elas são mais penalizadas pela falta de isonomia salarial, mas prática é vedada pela legislação.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 18:17

Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem de WhatsApp após reclamar de atraso salarial

A decisão é dos desembargadores da Quinta Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis.
Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2021 - 09:51

TST considera fraudulento contrato de jogador e reconhece natureza salarial do direito de imagem

De acordo com a decisão, houve desvirtuamento do contrato civil relativo à parcela.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2021 - 16:13

STJ mantém decisão que suspendeu edital de concurso por suposto desrespeito a piso salarial dos médicos

De acordo com o ministro, a decisão que suspendeu o edital do processo seletivo não afeta a ordem, a saúde, a segurança ou a economia públicas – situações que poderiam justificar a interferência do tribunal.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 07 de Abril de 2020 - 14:52

Redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos

Lewandowski reconhece que a redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos.
Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 10:51

Cesta básica fornecida por liberalidade da empresa tem natureza salarial reconhecida

De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado.
Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2019 - 10:25

Calendário PIS-Pasep 2019-2020: pagamento de abono salarial para nascidos em novembro começa nesta quinta

Pagamentos irão até junho de 2020. Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2019.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2019 - 12:22

Servidor não incorpora parcela salarial estabelecida por desempenho ao se aposentar

O INSS recorreu e venceu no TRF-4.
Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 10:23

Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação

Se há desvio de função, a falta de habilitação legal não impede o pagamento de direitos.

Exibindo resultado de 401 até 420 de um total de 4096

Um economiário assegurou, na Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o direito a um acréscimo na complementação de aposentadoria decorrente da inclusão de um abono na base de cálculo.

Mãe de menina com Síndrome de Down e disfunção na bexiga, ela pleiteou jornada de seis horas sem redução salarial.

Para a maioria dos ministros da SDI-1, a supressão da parcela fere o princípio da irredutibilidade salarial.

Se aprovado na Câmara sem mudanças, multa corresponderá ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês.

Os servidores do Judiciário estão sem reajuste desde 2006 e vinham pressionando em busca de aumento salarial

A SDC rejeitou o recurso do sindicato, que pretendia garantir o reajuste salarial previsto em dissídio coletivo

Os médicos têm piso salarial de R$ 7,9 mil e reivindicam reajuste do piso para R$ 15 mil

A ementa recebeu a seguinte redação: Incidente de uniformização de jurisprudência. Penhora on line. Verba salarial. Possibilidade.

Decisão se baseou na aplicação, por analogia, de direito garantido aos servidores públicos federais

Para a 8ª Turma, natureza jurídica da parcela se altera apenas nos contratos iniciados a partir da mudança na legislação

Por Micheli Pires Soares Guerra Martins.

Em cargos de gerência e direção, elas são mais penalizadas pela falta de isonomia salarial, mas prática é vedada pela legislação.

A decisão é dos desembargadores da Quinta Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis.

De acordo com a decisão, houve desvirtuamento do contrato civil relativo à parcela.

De acordo com o ministro, a decisão que suspendeu o edital do processo seletivo não afeta a ordem, a saúde, a segurança ou a economia públicas – situações que poderiam justificar a interferência do tribunal.

Lewandowski reconhece que a redução salarial e suspensão dos contratos de trabalho só terão efeito se validada pelos sindicatos.

De acordo com a Súmula 241 do TST, o vale para refeição integra a remuneração do empregado.

Pagamentos irão até junho de 2020. Quem nasceu nos meses de julho a dezembro receberá o benefício ainda no ano de 2019.

O INSS recorreu e venceu no TRF-4.

Se há desvio de função, a falta de habilitação legal não impede o pagamento de direitos.

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