SDI-1 mantém extinção de processo que não passou por comissão

Incompetência da Justiça do Trabalho. Demanda com trâmite na Justiça Comum Estadual com sentença proferida na causa.

2ª Turma não concede justiça gratuita por falta de pagamento do depósito recursal

Rubens Approbato assume a presidência do STJD

TJ-RN atende a reivindicação da OAB e fixa recesso forense

Serra veta atendimento máximo em até 20 minutos nos supermercados

Juiz da Vara de Sinop defere liminar requerida pelo Bradesco

Bancários proibidos de fazer piquetes durante a greve

OAB-SP divulga nota contra MP 258

Juíza da 19ª VT revoga arresto de bens da VarigLog e VEM

Estado livre de pagar multa por causa de greve dos professores

Justiça abre inquérito contra a presidente da Febem

Justiça suspende liminar que reduzia tarifa de ônibus

Fazendeiro do Pará pede suspensão da quebra de sigilo determinada por CPMI

CNDH lamenta nova morte em área de disputas agrárias no Pará

Dissídio coletivo da Embrapa vai a julgamento

Justiça manda PF voltar ao trabalho

Grevistas prometem reagir à decisão.

Instrutores de motocicleta em autoescola receberão adicional de periculosidade

O motivo é o risco no trajeto entre o local das aulas e a sede da escola. 

Feriado municipal não é válido para pagamento de adicional de 100% pelo dia trabalhado

Segundo o relator, o feriado de caráter político, por lei municipal, não produz efeitos nas obrigações trabalhistas.

Turma condena Docas do Rio de Janeiro a pagar multa por não atualizar parcelas de acordo

Mesmo com o pagamento em dia do valor principal das parcelas em dia, os ministros entenderam que houve descumprimento do acordo, que previa a atualização monetária