TST esclarece efeitos da Lei de Anistia

Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

Instituição de ensino garante manutenção de certificado de entidade beneficente

STJ aprecia indenização por propaganda enganosa contra a Peugeot Citroën e distribuidora

A votação do processo foi suspensa, na Turma, quando a votação estava empatada em dois a dois.

Comprador de boa-fé não pode perder bem, pois não é obrigado a investigar sua origem

A terceira onda de internacionalização de capitais brasileiros

Por Cecilia Castelli.

Tributário. IPI. Crédito presumido. Lei n. 9.393/96.

Composição da base de cálculo.

Perspectivas Hermenêuticas da Lei 13.429/2017 (Terceirização)

O presente artigo discorre sobre Direito do Trabalho notadamente sobre a Reforma Trabalhista.

CEF deve pagar prêmio de bolão a apostador que teve bilhete furtado

A aposta total de 20 números acertou a quina do sorteio e o apostador — que comprovou a participação no bolão — tem direito a receber R$ 11.420,27

TJSP reconhece direito perpétuo de uso de túmulo em cemitério municipal

Autora adquiriu terreno após morte do pai.

TJSP condena site de turismo a reembolsar viagem cancelada

Processo foi julgado em 20 dias.

Acusado de matar cidadão japonês é condenado a 23 anos de reclusão por latrocínio

Vítima foi abordada quando deixava casa de câmbio.

Financeira é condenada a indenizar empresário por cobrança indevida de prestação de carro em atraso

Desconhecido fraudou os documentos da vítima para financiar automóvel.

Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel

Ônus de afastar a presunção de vinculação às atividades essenciais é do fisco, e não do contribuinte

Construtora pagará aluguéis de clientes até a entrega de imóvel

A construtora deverá pagar mensalmente R$ 800 reais referentes ao aluguel da casa adquirida pelo casal, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 reais

Advocacia-Geral defende lei que definiu jornada de trabalho de 40 horas para servidores do INSS

Funcionários do órgão na região de Governador Valadares (MG) queriam a regulamentação da carga horária e a redução da jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais, sem perda salarial.

STJ confirma venda de imóvel rural realizada em 1962 entre pai e filho

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça encerrou uma longa disputa judicial envolvendo a compra e venda de um imóvel rural, realizada em 1962, entre ascendente e descendente com a anuência de todos os filhos.

Fabricante responde solidariamente com assistência técnica por defeito

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Salários ou proventos são impenhoráveis, decide TJ-GO