Mantida pena a acusado de furto e adulteração de chassi

Sucessivas panes em automóvel geram indenizações à consumidora

A Peugeot do Brasil deverá pagar R$ 4 mil à consumidora, por danos morais, devido a sucessivas panes em automóvel, modelo 307 Passion, de sua fabricação.

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

Justiça desfaz compra de carro

Bens oriundos de honorários advocatícios obtidos por falecido devem integrar a meação da viúva

Ação ordinária. Concurso público. Candidata aprovada dentro das vagas ofertadas no edital de abertura do certame. Posterior modificação das cláusulas do edital pela administração pública.

Direito intertemporal. Execução por título extrajudicial. Recebimento dos embargos à execução com efeito suspensivo anteriormente à Lei nº 11.382/06.

Restituição. Bens seqüestrados. Não demonstração da origem lícita para edificação de benfeitorias. Interesse às investigações.

Não cabe à concessionária de serviços públicos responder por danos a terceiros de antiga exploradora

Juiz decreta nulidade de hipoteca firmada entre Grupo Ok e Unibanco

Aposentado por invalidez da Telemar garante complementação

Código de Defesa do Consumidor. Interpretação favorável ao consumidor. Boa-fé. Princípio geral dos contratos. Cumprimento da obrigação. Dano material.

Questões de Direito Constitucional

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Pagamento fora do prazo garante remuneração de férias em dobro

Prescrição para pedir indenização moral pode variar

Em seu recurso, o trabalhador insistiu que o prazo estabelecido pelo Código Civil de 1916 para casos de dano moral é de 20 anos, uma vez que se trata de crédito de natureza civil e não trabalhista.

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Empresa terá de pagar multa por rescisão de contrato de obras assinado com a USP

Execução da pena. Porte de telefone celular e acessórios. Falta grave. Resolução da secretaria de administração penitenciária.

Fabricante e revendedora de celular indenizam consumidora

TST mantém validade de acordo que previu multa de 100% por atraso