Plano de demissão voluntária. Transação. Quitação. Efeitos. "Programa de demissão voluntária (PDV). Transação extrajudicial.

TST reconhece incorporação definitiva de vantagem coletiva

Varig quer a suspensão de ações que tramitam na Justiça do Trabalho

TST mantém liminar que manda reintegrar caixa do Bradesco

TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer

Reconhecido direito dos auxiliares locais do MRE a enquadramento como servidor público

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Juízo da Falência da Unisa vai decidir, provisoriamente, sobre débitos trabalhistas

TST garante trâmite de ação sobre dano moral e concurso público

JT tem competência para examinar alvará de liberação do FGTS

TST nega recurso de bancário que queria ?pinçar? vantagens

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Pagamento de salário-família depende de prova do empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou uma oficina mecânica de Porto Alegre do pagamento de salário-família a um ex-empregado, por entender que cabe ao trabalhador provar que apresentou a certidão de nascimento do filho.

Acordo de compensação de horas deve ser feito por escrito

O acordo individual de compensação de horas, feito entre um empregado e seu empregador, deve ser registrado por escrito, não sendo aceito ajuste tácito.

Garoto terá de reintegrar empregado que teve coluna degenerada

Sua dispensa foi considerada nula pela Justiça do Trabalho em face da relação (nexo causal) entre a doença e as atividades exercidas pelo empregado ao longo de 13 anos de contrato de trabalho.

Aeroportuário receberá adicional desde a constatação da periculosidade

Para a 3ª Turma, ao assinar norma coletiva que previa a retroatividade, a Infraero renunciou ao prazo prescricional

Cozinheira de restaurante tem direito a folga em domingos intercalados

Para a 3ª Turma, escala de revezamento quinzenal deve ser observada para mulheres que trabalham aos domingos no comércio.

Bancário que pediu demissão receberá PLR proporcional apesar de norma coletiva contra

Para a 2ª Turma, impedir o recebimento para quem pediu demissão viola a isonomia.

Lei Geral de Proteção de Dados volta a estar em evidência

Por Marcos Roberto Hasse.

Caixa pode convocar empregados para trabalho aos sábados

Decisão da 8ª Turma vale para ações extraordinárias, como Feirões da Casa Própria.