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Direito fundamental à saúde. Colisão de direitos.

O direito fundamental à saúde encontra-se garantido na Constituição, descabendo as alegações de mera programática, de forma a não lhe eficácia.

Os direitos humanos como consenso histórico.

Mestrando em Direitos Humanos pela Universidade do Minho em Portugal. Texto elaborado: 02/2009.

Questões de Direitos Difusos e Coletivos.

Questões sobre Direitos Difusos e Coletivos extraídas da Prova Objetiva do Concurso de 2009 para

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Companheira sobrevivente tem mesmos direitos de cônjuge

A companheira sobrevivente tem direito à partilha dos bens adquiridos antes e durante a união, nos mesmos moldes da cônjuge sobrevivente.

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

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Confirmada anulação das marcas Doralflex e Neodoralflex por conflito com registro do Dorflex

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Contrato de caderneta de poupança. Defesa dos interesses ou direitos individuais homogêneos. Dispensa de pré-constituição pelo menos há um ano.

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Empresas podem ser equiparadas a consumidores, se comprovarem sua vulnerabilidade em contrato com fornecedor

Planos de saúde podem negar atendimento? Veja o que fazer nesses casos

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O Marco Legal dos Games e o Direito da Criança e do Adolescente: A proteção aos direitos do menor que usufrui de jogos eletrônicos

Lei 14.852 estabelece diretrizes para proteger direitos de crianças e adolescentes no ambiente

Direitos Constitucionais aplicados na Recuperação de Crédito

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