Atendimento integral a vítimas de violência sexual é aprovado

Projeto torna lei protocolo já existente no Sistema Único de Saúde (SUS), mas que não vem sendo cumprido

Decisão judicial traz alívio para pais biológicos

O casal obteve o direito de registrar em cartório, como filha legítima, a criança que foi gerada pela irmã da autora, que é incapaz de engravidar

Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização

O banco foi revel, o que faz presumir verdadeiros os fatos narrados pela Associação, notadamente o de que a conduta do Banco do Brasil acarretara prejuízos de natureza moral, consistente no abalo de crédito frente a fornecedores e de credibilidade junto aos próprios associados

Exército vai pagar pensão a companheiro de um capitão em MG

Fui à justiça para conseguir o meu direito de cidadão, disse ele; união do casal durou 35 anos

Caetano e Gil discordam sobre nova lei autoral

Ministra teria retirado selo que tornou o uso das obras artísticas mais flexível em contraposição ao copyright

Reduzidas em todo o País taxas cobradas por administradora de consórcios

O Juiz determinou que as taxas nos contratos de consórcio deveriam ser reduzidas para 10% nos bens cujo valor é superior a 50 salários e 12% nos bens com valores inferiores

Acordo entre seguradora e terceiro não isenta segurado de ressarcir

A decisão foi unânime.

Hapvida é condenada a pagar R$ 15 mil por recusar atendimento obstétrico

Empresa de plano de saúde não pode recusar atendimento para gestantes que ainda não cumpriram a carência prevista para cobertura de procedimento urgente obstétrico.

CCJ aprova alterações no interrogatório judicial

TJMT mantém posse a quem adquiriu imóvel em leilão da Caixa

Mãe pode levantar indenização aos filhos menores depositada em poupança

Digitadora obtém enquadramento como bancária do Banrisul

Petrobrás é condenada a cumprir normas de segurança no RS

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Aprovado projeto que obriga concessão de liminar por maioria dos membros do STF

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

Associações podem defender consumidores em ação sobre contratos de participação financeira

Câmara cassa mandato de Roberto Jefferson