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Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Juíza reconhece união estável entre homossexuais

Modelo é condenado a indenizar por acusação indevida de furto

Projeto obriga órgão público a expor responsabilidade

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

Regulamentação da atividade de segurança

Comissão aprova cadastro positivo de bons pagadores

A Reconstrução da Dignidade entre espécies: por uma dignidade animal

O presente artigo discorre sobre a reconstrução da dignidade entre espécies.

Respeito a profissão compositor!

O devido pagamento de direito autoral.

A Delicada Questão da Doação de Órgãos Pós-Mortem Presumida

Debater a doação de órgãos com uma legislação eficaz é de extrema importância.

Das escolas se espera ainda mais: 32 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente

Por Eliziane Gorniak.

Indústria Fonográfica Brasileira Tem Forte Crescimento em 2020

Sim apesar da pandemia a indústria fonográfica brasileira continua fomentando o mercado econômico brasileiro.

Bioética, Direito e Biodireito

Caio Souza Pitta Lima é Estudante de Direito da Universidade Federal da Paraíba.

O Refugiado Sexual à luz da Legislação Internacional de Proteção ao Refugiado

O escopo do presente é analisar a figura do refugiado sexual no âmbito da legislação internacional.

A Dimensão Jusfilosófica polissêmica da dignidade da pessoa humana

O escopo do presente é analisar a dimensão jusfilosófica da dignidade da pessoa humana.

Questões de Direito Civil

Concurso Público para o Ingresso de Juiz de Direito Substituto do Estado de Minas Gerais - 2009.

Patentes justas: inovação para o bem de todos

Neste artigo, vamos explorar o conceito de patentes justas e como elas podem impulsionar a inovação para o benefício de todos