A Lei de Acesso à Informação em destaque: ponderações ao reconhecimento do direito à informação como fundamental à luz da moldura constitucional

direitos dotados de elevada densidade jurídica. A Lei nº 12.527/2011, responsável por instituir o

China é acusada de vender órgãos de prisioneiros

O STF e a tortura.

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor pesquisador da Faculdade Estácio de Sá de Vila Velha e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.jbherkenhoff.com.br.

CCJ aprova PEC que proíbe prisão de depositário infiel

A Constituição prevê que só é possível a prisão civil por dívida em dois casos: quando a pessoa deixa de cumprir obrigações alimentícias e quando desvia coisa deixada sob sua guarda pela Justiça (agindo, assim, como depositário infiel).

Da Autoridade Parental: breve análise acerca dos deveres

abordadas as temáticas relativas à acepção conceitual da autoridade parental, os deveres e os direitos

Colóquio debaterá tráfico de pessoas para fins de trabalho escravo

Evento será nos dias 3 e 4 de outubro, em Foz do Iguaçu, reunindo membros dos Ministérios Públicos do Mercosul e de nações associadas

Proposta inclui a disciplina Direito Animal em cursos superiores

O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Estado deve fornecer tratamento adequado à criança com doença cerebral

Juiz pede concessão de benefício sem interdição de carente

Polícia Federal recebeu 135.914 armas até sexta-feira

BRASÍLIA - Até a última sexta-feira, a Polícia Federal recebeu 135.914 armas de fogo em todo o país. O total destinado a indenizações chega a R$ 11 milhões, dos quais R$ 9 milhões já foram pagos, ou seja, mais de 80%.

O Parcelamento Urbanístico do Solo enquanto instrumento de preservação do Meio Ambiente Artificial

habitantes uma vida com qualidade, atendendo aos direitos fundamentais do ser humano. Basicamente, podemos

A definição e delimitação do vínculo empregatício em face da jurisprudência brasileira atual

um conjunto de direitos como salário-mínimo reajustado periodicamente, semana laboral de 44 horas

OAB-CE repudia tratamento a advogados em instituto penal

Tratamento da homossexualidade precisa ser "enterrado"

Reunião de líderes decidirá sobre urgência para PL do tratamento gay

Os 131 anos da Abolição da Escravatura no Brasil

Salve o dia 13 de maio. Ótimo dia para abolir o trabalho análogo a de escravos, a escravidão moderna da OAB.

Autismo e o Direito

vida diária. O texto elenca uma série de direitos que servem para proteger os portadores de TEA, e no

As Ondas de Acesso à Justiça e o Desempenhar dos Advogados na Quebra da Litigiosidade em massa

renovação e de mecanismos que possam promover a concretização efetiva de direitos por caminhos diversos

27 de de janeiro é o Dia Internacional em memória das Vítimas do Holocausto

Não se pode fazer do passado uma caricatura no presente

Condenado pela participação na morte de promotor de Pernambuco tem pena mantida

Ele foi condenado a 18 anos de reclusão, em regime fechado.