TST decide que contrato nulo não deve ser anotado em carteira

OAB envia ao Congresso manifestação sobre Super-Receita

TST admite flexibilização da multa do FGTS e aviso prévio

TST analisa divergência de Seções sobre prescrição em expurgos

É legal a especialização de varas federais em crimes de lavagem de dinheiro

Usuário de celular poderá receber em dinheiro crédito de pré-pago não usado

Os usuários de celulares pré-pagos terão direito a receber de volta, em dinheiro, o valor dos créditos que não forem utilizados em seus telefones dentro do prazo previsto no contrato, conforme adiantou a Folha Online na última sexta-feira.

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Gabriel Chalita: "operadores do Direito precisam ampliar sua visão humanística"

Questões de Direito Constitucional

"Não se realiza a democracia sem a liberdade", diz ministro Vidigal em Imperatriz (MA)

OAB cobra no CNJ fim de arbítrio contra advogados

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

Papa defende abstenção em plebiscito sobre fecundação assistida

TJ da Bahia abre hoje inscrição para cargo de juiz substituto

Brasil fica entre países com maior desigualdade entre homens e mulheres, diz pesquisa

Relatório da OIT aponta avanços no combate ao trabalho escravo

Presidente do STJ apóia proposta de vereadores de Jaboatão dos Guararapes sobre nepotismo

União tem negado pedido para que STF analise revogação de certificado de entidade beneficente

Civil - Recurso especial - União estável - Herança - Falecimento do companheiro sem ascendentes ou descendentes - Aplicabilidade da lei nº 8.971/94 a fatos pendentes - Possibilidade - Sociedade de fato - Comunhão de aqüestos - Inexistência de retroatividade (artigo 6º da LICC).

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF