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Notícias Publicado em 27 de Março de 2024 - 12:39

Correios indenizarão entregador do Sedex por assaltos sofridos

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que reconheceu a atividade do trabalhador como de risco
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2019 - 09:32

Prevenção de juiz para execução de decisão só vale para ações coletivas

Juiz do Trabalho aplicou ao caso artigo do CDC para dizer que magistrados de ações civis públicas
Notícias Publicado em 24 de Março de 2015 - 11:38

Analista com síndrome de burnout será reintegrada e receberá indenização por dano moral

vida profissional e é equiparado ao acidente de trabalho
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 17:00

Deputada quer garantir adicional de periculosidade para quem trabalha com raio X

Benefício era garantido por uma portaria do Ministério do Trabalho. A norma, no entanto, deixou de
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 12:10

Empregados não sindicalizados da Brink's livres da contribuição assistencial

A Turma entendeu que a cobrança só é válida após acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 10:45

Turma concede salário equitativo a empregado cedido à Petrobras

/74, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas
Notícias Publicado em 18 de Março de 2010 - 14:56

Financiário não é igual a bancário, julga Sexta Turma

As instituições financeiras são equiparadas aos bancos apenas no que diz respeito à jornada de trabalho de seis horas dos bancários (artigo 224 da CLT).
Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 18:20

Sete anos entre conhecimento do fato e punição é considerado perdão tácito

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da ECT, mantendo, assim, na prática, o que foi definido na sentença.
Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2009 - 19:20

Plano de saúde deve ser mantido em caso de aposentadoria por invalidez

O empregador é obrigado a manter plano de saúde para empregado que teve o contrato de trabalho suspenso em virtude de aposentadoria por invalidez.
Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 11:55

Tempo gasto no acerto de caixa faz parte da jornada

, mas não pode excluir direitos relativos ao pagamento devido pelo trabalho prestado.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 09:02

TST mantém incorporação de vantagem prevista em acordo coletivo

O objetivo do recurso da Embasa era o de desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da
Notícias Publicado em 14 de Março de 2007 - 01:00

Aspectos controvertidos na lei de informatização do processo judicial

Wesley Roberto de Paula, Bacharelando em Direito pela PUC-Minas. Programador de computador.
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2011 - 19:21

Empregado que exerce função de carteiro na maior parte da jornada tem direito a adicional de risco

A ré insistia que o adicional de risco não é devido, pelo fato de o reclamante não exercer exclusivamente a função de carteiro
Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 16:58

Ab omnibus pro omnibus. A crise das fontes de direito. O poder persuasivo dos precedentes judiciais[1]

A crise das fontes do direito corresponde também à crise do Estado Democrático de Direito. A ruína
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 02:00

Poder de polícia e mercado de capitais no Brasil

Fernando Sandoval de Andrade Miranda, Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - Campus Assis.
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Março de 2005 - 02:00

Instrumentos Tributários de Implantação das Diretrizes Urbanísticas:

Mauro Nicolau Junior - Juiz de Direito Titular da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00

Decreto nº 6.968, de 29 de Setembro de 2009

Trabalho, que trata da repatriação de trabalhadores marítimos, e dá outras providências.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2009 - 02:00

Súmula Vinculante: um óbvio necessário?

Maurício Sant'Anna dos Reis, Advogado em Viamão/RS. Especialista em Direito Penal e Processo Penal
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2023 - 11:48

União é condenada a expedir CTPS a menores de 16 anos flagrados na condição de empregados

A decisão é definitiva - já transitou em julgado - e atende a pedido do Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 16:45

Pai que teve negada a prorrogação da licença-paternidade será indenizado em R$ 10 mil

sentença proferida pelo juízo da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Exibindo resultado de 9261 até 9280 de um total de 78336

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), que reconheceu a atividade do trabalhador como de risco

Juiz do Trabalho aplicou ao caso artigo do CDC para dizer que magistrados de ações civis públicas

vida profissional e é equiparado ao acidente de trabalho

Benefício era garantido por uma portaria do Ministério do Trabalho. A norma, no entanto, deixou de

A Turma entendeu que a cobrança só é válida após acordo ou convenção coletiva de trabalho, sendo

/74, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas

As instituições financeiras são equiparadas aos bancos apenas no que diz respeito à jornada de trabalho de seis horas dos bancários (artigo 224 da CLT).

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou (não conheceu) recurso da ECT, mantendo, assim, na prática, o que foi definido na sentença.

O empregador é obrigado a manter plano de saúde para empregado que teve o contrato de trabalho suspenso em virtude de aposentadoria por invalidez.

, mas não pode excluir direitos relativos ao pagamento devido pelo trabalho prestado.

O objetivo do recurso da Embasa era o de desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da

Wesley Roberto de Paula, Bacharelando em Direito pela PUC-Minas. Programador de computador.

A ré insistia que o adicional de risco não é devido, pelo fato de o reclamante não exercer exclusivamente a função de carteiro

A crise das fontes do direito corresponde também à crise do Estado Democrático de Direito. A ruína

Fernando Sandoval de Andrade Miranda, Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - Campus Assis.

Mauro Nicolau Junior - Juiz de Direito Titular da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro

Trabalho, que trata da repatriação de trabalhadores marítimos, e dá outras providências.

Maurício Sant'Anna dos Reis, Advogado em Viamão/RS. Especialista em Direito Penal e Processo Penal

A decisão é definitiva - já transitou em julgado - e atende a pedido do Ministério Público do Trabalho, em ação civil pública.

sentença proferida pelo juízo da 12ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

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