Radialista que atuou em setores diferentes de TV tem direito a dois contratos

Para o TST, o exercício de atividades técnicas em setores diversos implica um contrato de trabalho distinto para cada setor.

Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre

Para a 3ª Turma, a falta de autorização da autoridade competente invalida a extensão da jornada.

As Cidades Sustentáveis como Desdobramento do Direito ao Meio Ambiente Artificial

O escopo do presente é analisar as cidades sustentáveis como expressão do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Pedido anterior à aposentadoria por invalidez não afasta direito de bancário de ajuizar nova ação

Para a 1ª Turma, as causas de pedir são diferentes nas duas ações movidas contra o banco. 

Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização

Para Quarta Turma, houve culpa exclusiva da vítima no acidente

Trabalho em ambiente artificialmente frio dá direito a intervalo para recuperação térmica

O elemento que determina a concessão do intervalo para recuperação térmica é o trabalho em ambiente artificialmente frio, sendo a câmara frigorífica apenas um exemplo disso

Execução penal. Conversão de pena restritiva de direito em privativa de liberdade. Descumprimento da PSC.

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais

Questões de Direito Civil do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Direito Civil.

Questões de Direito Administrativo do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário. Área Judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2013

Direito Administrativo

Apelação cível. Monitória. Cheque prescrito.

Direito pessoal.

STJ vai uniformizar posição sobre aposentadoria rural por idade

aposentadoria por idade de trabalhador urbano e não de trabalhador rural.

Os 70 anos da CLT sob a ótica dos 25 anos da Constituição Federal

Consolidação das Leis Trabalhistas não representou uma revolução para o trabalhador tão grande quanto a

O assédio moral como elemento de desregulação do meio ambiente laboral

impactos do assédio moral no meio ambiente do trabalho e os motivos que levam o trabalhador se

Terceira Turma afasta prescrição intercorrente em ação parada por cinco anos

, logo após, a sua paralisação por inércia do advogado do trabalhador

A exigência da certidão de antecedentes criminais como condição para admissão no emprego

empregador em indenização por danos morais ao submeter o trabalhador a aludido procedimento. Destarte

As vinícolas e a luta contra o trabalho escravo: o papel do direito na proteção dos trabalhadores

Prof. Kelly Amorim, Faculdade Mackenzie Brasília.

Empregado alvo de chacotas mas que agia da mesma forma com colegas não tem direito a indenização

Reclamante participava das brincadeiras e, da mesma forma em que faziam com ele, também colocava apelidos nos colegas

Rescisão Indireta: Entendendo os Motivos por Trás da Dissolução Contratual

Dr. Tony Santtana, advogado especialista em direito trabalhista explica o que é rescisão indireta

Banco indenizará cliente por abalo de crédito no mercado.

pagar R$ 25 mil a título de indenização por danos morais a trabalhador que teve parte de seu dedo mínimo mutilado em acidente de trabalho.